Goiás mira FII com imóveis públicos e VGV de R$ 10,3 bi

O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei para autorizar a criação de Fundos de Investimento Imobiliário com imóveis públicos desocupados ou subutilizados. A proposta, registrada na Alego como projeto nº 11407/26, usa como referência uma carteira avaliada em R$ 604 milhões, com potencial de Valor Geral de Vendas de até R$ 10,3 bilhões e estimativa de gerar aproximadamente R$ 1,24 bilhão para o Estado ao longo da execução dos projetos.

O tema entrou na pauta legislativa em junho de 2026 e pode alterar a forma como o patrimônio imobiliário estadual é aproveitado. Segundo o governo, o modelo prevê a incorporação de imóveis aos fundos, com Goiás permanecendo como cotista majoritário e controlador das cotas, preservando decisões estratégicas e controle dos ativos.

Como funcionaria o FII com imóveis públicos em Goiás

De acordo com a proposta informada pelo Governo de Goiás, os imóveis públicos ociosos ou subutilizados poderiam ser transferidos para um ou mais fundos imobiliários. Com a aprovação do projeto, o Estado poderá selecionar e contratar, por licitação, instituições especializadas para atuar nos FIIs, conforme regras da Comissão de Valores Mobiliários sobre gestão e administração de carteira imobiliária.

A inclusão de cada imóvel, porém, não seria automática. O governo afirma que dependerá de avaliação técnica, análise jurídica, estudos urbanísticos e ambientais e comprovação de vantajosidade econômica. Imóveis usados na prestação de serviços públicos só poderão ser incorporados depois de garantida a continuidade, substituição ou realocação das atividades existentes.

O Termo de Referência da Secretaria da Administração, datado de 17 de novembro de 2025, já havia descrito a contratação de instituição sem fins lucrativos especializada em consultoria de ativos imobiliários para implantação de fundo imobiliário. O documento cita o processo SISLOG nº 116337 e o processo SEI nº 202500005027969.

Carteira estudada soma R$ 604 milhões e VGV de R$ 10,3 bilhões

A carteira usada como referência nos estudos técnicos da Secretaria da Administração tem valor de mercado estimado em R$ 604 milhões. Em cenários de desenvolvimento imobiliário estruturado, o potencial de Valor Geral de Vendas dos empreendimentos analisados pode chegar a R$ 10,3 bilhões.

A estimativa oficial de geração de receita para o Estado é de aproximadamente R$ 1,24 bilhão. O Termo de Referência também registra que Goiás detém mais de 5.400 matrículas registradas em seu nome, dado que ajuda a dimensionar a relevância do patrimônio público na discussão sobre mercado imobiliário, imóveis e novas formas de arrecadação.

A contratação dos estudos teve preço total estimado de R$ 880 mil. A homologação da contratação direta adjudicou o serviço ao IBAP Instituto Brasileiro de Administração Pública, CNPJ 26.447.268/0001-60, pelo mesmo valor total de R$ 880 mil.

Imóveis preliminares incluem áreas em Goiânia, Santa Helena, Pirenópolis e Pires do Rio

A carteira preliminar divulgada pelo Jornal Opção reúne 12 imóveis analisados pelo Estado por potencial econômico e capacidade de geração de valor. A lista inclui Antiga Agrodefesa em Santa Helena de Goiás; área na GO-164 em Santa Helena de Goiás; Setor Grajaú/Zilda Arns em Goiânia; Setor Aeroviários em Goiânia; Chácara Retiro ao lado do TCE-GO em Goiânia; Imóvel 44; Hípica; Parque das Laranjeiras; Usina de Sementes da Agrodefesa; Antigo Clube da Telegoiás; Antigo Dergo em Pirenópolis; e imóvel no Setor Industrial de Pires do Rio.

O Diário de Goiás informou que a lista preliminar tem oito imóveis em Goiânia, dois em Santa Helena de Goiás, um em Pirenópolis e um em Pires do Rio. Segundo a publicação, as áreas preliminares somam 1,3 km² e incluem apenas imóveis já desafetados e sem uso.

O mesmo levantamento informou que o projeto do Executivo aponta 16 áreas no total, incluindo quatro ainda em estudo, associadas ao valor de R$ 604 milhões. Entre os imóveis citados estão a área da antiga escola de tênis e hípica no Setor Jaó, em frente ao TCE-GO, com 160,9 mil m², e outra área na Avenida Ubirajara Berocan Leite, no Setor Jaó, com 35 mil m².

Maior área citada fica em Pires do Rio

Entre os imóveis informados pelo Diário de Goiás, o maior fica em Pires do Rio, na GO-352, no Setor Industrial, com 684 mil m². A escala das áreas explica por que a proposta passou a ser observada não apenas como medida administrativa, mas também como pauta de mercado imobiliário em Goiás.

Tramitação na Alego e próximos passos

Na Assembleia Legislativa, o projeto nº 11407/26 foi registrado como iniciativa do Governo goiano para autorizar o Estado a alienar e transferir bens imóveis dominicais para constituição de um ou mais fundos de investimento imobiliário.

Em 17 de junho de 2026, o líder do Governo na Alego, deputado Talles Barreto (UB), devolveu pedido de vista ao projeto com rejeição dos votos em separado apresentados. A posição teve um voto contrário, do deputado Antônio Gomide (PT). Os votos em separado haviam sido apresentados por Antônio Gomide (PT) e Major Araújo (PL).

No dia 18 de junho de 2026, o Plenário da Alego iniciou a apreciação da matéria, mas uma emenda apresentada por Antônio Gomide prejudicou a votação e fez o projeto retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Até essa etapa, portanto, a proposta ainda dependia da tramitação legislativa para avançar.

Se aprovado, o modelo poderá abrir uma nova frente de gestão de imóveis públicos em Goiás. Para o cidadão, o ponto central será acompanhar quais ativos entrarão nos FIIs, quais estudos justificarão cada inclusão e como a receita projetada será efetivamente convertida em benefício público, sem perder de vista impactos urbanos, ambientais e fiscais, inclusive em debates locais sobre IPTU e valorização imobiliária.