TJDFT reúne decisões sobre dano moral por IPTU/TLP em imóvel vendido quando comprador não regulariza a titularidade no Distrito Federal.
Em João Pessoa, IPTU vencido e inscrito em dívida ativa pode ser protestado sem valor mínimo, gerando restrição de crédito e risco em imóveis.
TJ-SP anulou decreto que atualizava a Planta Genérica de Valores do IPTU em Bragança Paulista e manteve regra ligada à LC de 1998.
STF julga regra de Chapecó que elevou IPTU para imóveis com 400 m² ou mais. Voto de Dias Toffoli é contra a cobrança por metragem.
Nova PGV elevou o IPTU de 83.208 imóveis em Piracicaba, enquanto a prefeitura aponta redução para 136.908 unidades.
Rondonópolis discute projeto para arrecadar imóveis abandonados com 5 anos de tributos em atraso, após emendas sobre prazos e garantias.
Arujá regulamentou a arrecadação de imóveis urbanos abandonados, exigindo abandono comprovado e pelo menos 5 anos de IPTU em atraso.
Ação do PT paulistano e do IBDU pede desapropriação de 133 imóveis ociosos em São Paulo ligados ao IPTU progressivo.
IPTU de 2026 em Almirante Tamandaré teve casos de alta de 495% e cerca de 1.268% após nova PGV aprovada pela Lei Complementar nº 126/2025.
TJSP manteve anulação de IPTU de 2023 e 2024 sobre 521 lotes do Fazenda Itapety 1, em Mogi das Cruzes, por falta de TVEO.
Câmara de Foz do Iguaçu cobra a prefeitura sobre lacunas na lei do IPTU progressivo contra imóveis abandonados e subutilizados.
Teresina concentra até 30 de junho o IPTU 2026 com desconto e o RefisTHE. A janela fiscal expõe baixa procura por isenção por câncer ou AIDS.
Mogi Mirim prorrogou pela 7ª vez o IPTU 2026, com cota única em 22 de junho, enquanto CPI apura cobrança, atualização e gestão do imposto.
Nova regra do ITBI autoriza estimativas municipais do valor venal e pode levar divergências na compra de imóveis a disputa administrativa.
Justiça suspendeu a cobrança individualizada do IPTU de 2026 em loteamento de 222 lotes em Rio Negrinho por falta de TVEO.
Câmara de Campo Grande aprovou projeto que troca limite por valor venal por padrão construtivo na isenção de IPTU.
STF liberou o novo IPTU em Piracicaba. Prefeitura diz que cerca de 60% dos imóveis terão redução e desconto à vista pode chegar a 15%.
STJ afasta cobrança de IPTU antes da entrega das chaves e reforça parâmetro para imóveis na planta no mercado imobiliário brasileiro.