IPTU de Mogi Mirim é adiado pela 7ª vez em meio à CPI

O vencimento do IPTU de 2026 em Mogi Mirim, no interior de São Paulo, foi prorrogado novamente pelo Decreto nº 9.874, publicado em 29 de maio de 2026 no Jornal Oficial nº 1.106. Segundo registro da imprensa local, trata-se da 7ª prorrogação do calendário do imposto neste ano.

Pelo novo cronograma, a cota única com desconto de 10% passa a vencer em 22 de junho de 2026. A mesma data vale para a 1ª e a 2ª parcelas. A mudança ocorre após a revisão da Planta Genérica de Valores, a PGV, e em meio a uma CPI aberta pela Câmara Municipal para apurar a cobrança, a atualização e a gestão do IPTU em Mogi Mirim.

IPTU em Mogi Mirim: novo calendário para imóveis urbanos

O Decreto nº 9.874 fixou a 3ª e a 4ª parcelas para 20 de julho de 2026. A 5ª e a 6ª parcelas foram transferidas para 20 de agosto de 2026. Já a 7ª parcela foi prorrogada para 21 de setembro de 2026, mesma data indicada para o vencimento original da 8ª parcela. As parcelas subsequentes mantêm os vencimentos originais.

O decreto cita como fundamento a necessidade de garantir aos contribuintes o acesso ao benefício da parcela única com desconto de 10%, previsto na Lei Complementar nº 392/2025. O texto também menciona atraso na entrega dos carnês em razão da implantação de uma nova base de dados no sistema de gerenciamento tributário, vinculada à revisão da PGV.

A prorrogação anterior havia sido feita pelo Decreto nº 9.845, publicado em edição extra do Jornal Oficial em 30 de abril de 2026. Na ocasião, a parcela única com desconto de 10% havia sido levada para 30 de maio de 2026. Esse decreto também apontou atraso na entrega dos carnês, implantação de nova base de dados tributários, revisão da PGV e revisões da Comissão Interna para Avaliação, Análise e Revisão da PGV.

PGV, mercado imobiliário e base de cálculo do IPTU

A Lei Complementar nº 392/2025 instituiu a Planta Genérica de Valores de Mogi Mirim para obtenção da base de cálculo, lançamento, fiscalização e arrecadação do IPTU sobre imóveis urbanos ou de expansão urbana. A vigência da norma começou em 1º de janeiro de 2026.

Em nota sobre a tramitação, a Câmara Municipal descreveu a PGV como a tabela que estabelece valores de metro quadrado de terreno e de construção usados para apurar o valor venal dos imóveis, base de cálculo do IPTU. Por isso, a atualização tem impacto direto sobre proprietários, contribuintes e agentes que acompanham o mercado imobiliário local.

O projeto que originou a nova PGV, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, também instituiu IPTU progressivo no tempo. Segundo a Câmara, a proposta foi aprovada por 9 votos favoráveis e 7 contrários em sessões realizadas em 29 de setembro de 2025.

Ao anunciar a nova lei da PGV, a Prefeitura informou que Mogi Mirim tinha cerca de 38 mil imóveis edificados cadastrados e que aproximadamente 16 mil teriam redução no IPTU a partir de 2026. A mesma publicação afirmou que a última revisão geral da Planta Genérica de Valores havia ocorrido em 2009.

CPI do IPTU em Mogi Mirim investiga cobrança e gestão

A Câmara informou em 30 de abril de 2026 que o Plenário aprovou o Requerimento nº 203/2026, de autoria do vereador Wagner Pereira, do PL, com coautoria dos demais parlamentares, para criar uma CPI sobre cobrança, atualização e gestão do IPTU em Mogi Mirim.

A Portaria nº 18/2026 estabeleceu prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, contado de 29 de abril de 2026, para apuração e investigação dos fatos envolvendo o imposto no município. A comissão foi formada por 8 vereadores, com Wagner Ricardo Pereira, do PL, na presidência; Ademir Junior, do Republicanos, na vice-presidência; e Wilians Mendes de Oliveira, do PDT, como relator.

Também integram a CPI Cinoê Duzo, do PP; Ernani Gragnanello, do PT; Luiz Roberto Tavares, do Podemos; Márcio Evandro Ribeiro, do União; e Marcos Paulo Cegatti, do PSD.

Oitivas sobre IPTU e revisão da PGV

Em 18 de maio de 2026, a CPI ouviu o secretário de Finanças e de Tecnologia, Inovação e Inteligência de Dados, Mauro Zeuri. Em 22 de maio de 2026, foram ouvidos o diretor do SAAE, Paulo Tarso de Souza, e a secretária de Suprimentos e Logística, Larissa Rodrigues Vicente.

Segundo a Câmara, também compareceram às reuniões Maria Helena Scudeler de Barros, vice-prefeita; Dirceu da Silva Paulino, secretário de Governo; Adriana Tavares, secretária de Negócios Jurídicos; e as procuradoras municipais Marilia Bernardi Alves e Sandra Maria Palmieri.

Na oitiva, Mauro Zeuri afirmou que a Lei Orgânica Municipal exige reajuste da PGV a cada dois anos, que em 2021 o reajuste não foi possível por causa da pandemia e que em 2023 a Prefeitura não conseguiu licitar antes do fim do ano. Ele declarou ainda que a Prefeitura conseguiu fazer a licitação em 2024 e que o trabalho de fotografia aérea começou em 2025 para identificar imóveis e construções não cadastradas.

Zeuri também afirmou que não seria necessário refazer todo o processo de cobrança, pois seria possível revisar situações com divergências e variações, inclusive por atos de ofício ou por solicitações de contribuintes.

Isenção e subutilização de imóveis também mudaram

Em 7 de maio de 2026, a Câmara informou que aprovou o PLC nº 5/2026, que alterou o artigo 14 da LC nº 392/2025 e ampliou o teto de isenção do IPTU de R$ 90 mil para R$ 150 mil. Na mesma data, o Legislativo informou a aprovação do PLC nº 6/2026, que revogou o artigo 8º da LC nº 392/2025, dispositivo que estabelecia alíquota de 2,0% para imóveis com subutilização do terreno.

Com o novo adiamento, contribuintes de Mogi Mirim passam a ter a cota única e as duas primeiras parcelas concentradas em 22 de junho. A CPI segue como o principal eixo institucional de apuração sobre a atualização da PGV e a gestão do IPTU de 2026.