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STF mira IPTU por metragem em lei de Chapecó
STF julga regra de Chapecó que elevou IPTU para imóveis com 400 m² ou mais. Voto de Dias Toffoli é contra a cobrança por metragem.
02 de julho de 2026 · 4 min
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STF julga regra de Chapecó que elevou IPTU para imóveis com 400 m² ou mais. Voto de Dias Toffoli é contra a cobrança por metragem.







Chapecó publicou a LC 931/2026, que isenta ITBI em contratos habitacionais de interesse social e facilita a transferência da escritura após quitação.