STF destrava IPTU em Piracicaba; 60% dos imóveis terão redução

O Supremo Tribunal Federal restabeleceu a aplicação do novo Código Tributário de Piracicaba e destravou a cobrança do IPTU 2026 no município. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na Suspensão de Tutela Provisória STP 1132, divulgada pelo STF em 21 de maio de 2026. Com a medida, a Prefeitura informou que o imposto será reduzido para cerca de 60% dos imóveis da cidade e que o desconto para pagamento à vista pode chegar a 15%.

O novo carnê do IPTU 2026 foi disponibilizado no site oficial da Prefeitura a partir de 25 de maio de 2026. A primeira parcela e a cota única venceram em 29 de maio. Em razão da indefinição judicial, a Prefeitura informou que não haveria tempo hábil para entregar os carnês pelos Correios neste ano, concentrando a emissão no portal municipal.

STF libera novo IPTU em Piracicaba após ação judicial

O caso chegou ao Supremo após uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo que buscava impedir Piracicaba de lançar ou cobrar tributos com base no novo Código Tributário municipal. No STF, a STP 1132 tramita como processo eletrônico público, com Número Único 0172436-65.2026.1.00.0000, protocolado em 4 de maio de 2026, tendo o Município de Piracicaba como requerente.

A consulta processual do STF registra como números de origem o Agravo de Instrumento 2086129-66.2026.8.26.0000 e a Ação Civil Pública 1500560-62.2026.8.26.0451. Ao suspender a decisão que barrava a legislação, Fachin concluiu que a interrupção da norma por ordem judicial representava risco concreto à ordem administrativa e à economia pública do município.

Planta Genérica de Valores muda base dos imóveis

A decisão restabeleceu mudanças na cobrança de tributos municipais, incluindo IPTU e outras taxas. O centro da controvérsia é a atualização da Planta Genérica de Valores, a tabela usada pela Prefeitura para estimar o valor dos imóveis e calcular impostos como o IPTU, com impacto também na arrecadação de outras taxas e tributos.

O novo Código Tributário de Piracicaba foi instituído pela Lei Complementar nº 477, de 29 de dezembro de 2025, conforme publicação no Diário Oficial do município em 30 de dezembro de 2025. A própria lei institui a Planta Genérica de Valores para fins de cálculo, lançamento e cobrança do IPTU. A Prefeitura, em comunicados de maio de 2026, informou que os valores seguiriam a Lei Complementar 474/2025, que teria atualizado a Planta Genérica de Valores; a publicação oficial do Diário, porém, identifica o Código Tributário como Lei Complementar nº 477/2025.

Redução do IPTU alcança parte dos imóveis de Piracicaba

A reviravolta é relevante para proprietários, contribuintes e para o mercado imobiliário local porque uma atualização de base tributária costuma ser associada a aumento de imposto. Em Piracicaba, segundo a Prefeitura, a nova regra resultou em redução do IPTU para cerca de 60% dos imóveis.

Antes da decisão do STF, a Prefeitura já havia informado, em 29 de dezembro de 2025, que a atualização da PGV alcançava aproximadamente 232 mil imóveis no município. Na mesma data, comunicou que a redução do imposto alcançaria quase 100 mil imóveis após emenda aprovada por vereadores.

Como ficam boletos, desconto e parcelamento do IPTU 2026

Com os boletos atualizados após a decisão de Fachin, a emissão do carnê do IPTU 2026 passou a ser feita pelo portal da Prefeitura, com documento disponível com código de barras e QR Code. Em 25 de maio, a administração municipal registrou instabilidade no sistema por alto volume de acessos simultâneos e informou que o serviço foi normalizado.

O IPTU 2026 poderá ser parcelado, excepcionalmente, em até oito vezes, com vencimentos entre maio e dezembro. Para pagamento à vista, o desconto pode chegar a 15%: 5% pela cota única e mais 10% para contribuintes sem débitos com o município. A Lei Complementar nº 477/2025 também prevê desconto de 5% para pagamento em cota única, 10% para contribuintes quites com dívidas de IPTU de exercícios anteriores e 15% para contribuintes quites com exercícios anteriores que paguem o imposto do exercício em cota única.

Segundo a Prefeitura, antes da nova regra o desconto máximo era de 5%. Para atender contribuintes na emissão do IPTU 2026, o município ampliou o atendimento presencial até as 18h a partir de 26 de maio de 2026.

Decisão sobre IPTU ainda pode passar pelo Plenário

A decisão de Fachin foi monocrática. O JOTA informou em 30 de maio de 2026 que a STP 1132 ainda deve passar por referendo do Plenário do STF e que não havia data definida para essa votação.

Até lá, a decisão do presidente do Supremo recoloca em vigor a legislação tributária municipal e mantém a Prefeitura autorizada a aplicar o novo modelo de cobrança do IPTU em Piracicaba. Para os contribuintes, o efeito prático imediato foi a liberação dos carnês no ambiente digital, a mudança no calendário de pagamento e a aplicação dos novos descontos previstos na legislação.