IPTU em Piracicaba sobe para 83 mil imóveis após nova PGV

O IPTU de 2026 ficou mais alto para 83.208 imóveis em Piracicaba após a entrada em vigor da nova Planta Genérica de Valores, a PGV, prevista na Lei Complementar nº 477, de 29 de dezembro de 2025. Segundo O Diário Piracicabano, com base em informação atribuída à Secretaria Municipal de Finanças, esse grupo representa 37,8% de um cadastro municipal de cerca de 220 mil imóveis.

O efeito mais sensível aparece em 10.904 imóveis que tiveram aumento anual acima de R$ 500,01. Dentro desse recorte, 5.043 imóveis subiram de R$ 500,01 a R$ 1.000; 3.793, de R$ 1.000,01 a R$ 2.000; 1.583, de R$ 2.000,01 a R$ 5.000; e 485 tiveram alta superior a R$ 5.000, conforme o mesmo levantamento publicado pelo jornal.

Nova PGV mudou a base do IPTU em Piracicaba

A LC 477/2025 instituiu o Código Tributário Municipal e definiu que a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, apurado com dados do Cadastro Imobiliário e valores unitários da Planta Genérica de Valores. A lei também instituiu a PGV “para fins de cálculo, lançamento e cobrança do IPTU” e colocou a planta por face de quadra no Anexo III, conforme a Legislação Digital de Piracicaba.

O projeto que deu origem à norma, o PLC 22/2025, foi aprovado pela Câmara Municipal em 29 de dezembro de 2025, por 14 votos favoráveis e 7 contrários, em reuniões extraordinárias. Após a aprovação, o texto seguiu para sanção do prefeito Hélio Donizete Zanatta, segundo a Câmara de Piracicaba.

Imóveis com alta e queda no IPTU dividem o mercado imobiliário

Embora o aumento tenha atingido 83.208 imóveis, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Finanças também divulgaram números de redução. O Diário Piracicabano informou que 136.908 imóveis, ou 62,2% do total, tiveram queda no IPTU, com redução média de 34% e teto de 98%.

A Prefeitura publicou em 29 de maio de 2026 que a atualização da PGV resultou em redução do imposto para “cerca de 60% dos imóveis da cidade”. A administração também informou que o pagamento do IPTU de 2026 poderia ser parcelado excepcionalmente em até 8 vezes, entre maio e dezembro, e que o desconto à vista poderia chegar a 15%.

Judicialização afetou carnês e cobrança do IPTU 2026

A tramitação e os efeitos da nova lei chegaram ao sistema de Justiça. O vereador André Bandeira protocolou representação no Ministério Público de São Paulo questionando a LC 477/2025, sob alegação de falta de estudos de impacto financeiro e transparência. A Câmara publicou que a representação apontava aumento médio anunciado de cerca de 21,5% no IPTU para 2026.

Depois, o MP-SP ajuizou ação para suspender a LC 477/2025. Segundo reportagem do Todo Dia, o promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho pediu que o município mantivesse a cobrança pelos critérios anteriores até decisão final.

Em 18 de maio de 2026, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, julgou procedente a Suspensão de Tutela Provisória 1.132 para suspender a decisão do TJ-SP que havia barrado os efeitos concretos da LC 477/2025. Na decisão, o STF registrou que a suspensão da norma afetava mais de 230 mil lançamentos de IPTU baseados na atualização da PGV e poderia comprometer receitas próprias, execução orçamentária e serviços públicos no exercício financeiro de 2026.

Fipe, PGV e transparência no mercado imobiliário de Piracicaba

A Fipe foi contratada pela Prefeitura de Piracicaba no Contrato nº 0698/2025, Processo Digital nº 2025/82.064, por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. O contrato, de R$ 980.000,00 e prazo de 6 meses, tinha como objeto estudos da legislação tributária municipal e elaboração de anteprojeto de modernização do Código Tributário, conforme documento de Transparência Piracicaba.

Relatório da Fipe de setembro de 2025 afirma que a consultoria incluía diagnóstico inicial, estudo jurídico da legislação e anteprojeto de lei para substituir a LC 224/2008. O documento registra que a PGV era um dos pontos sensíveis discutidos com o Executivo e que os valores então vigentes estavam desconformes com a realidade do mercado imobiliário. O mesmo relatório, porém, também afirma que a atualização dos valores “excede o âmbito do contrato”, embora houvesse interesse em estratégias legislativas para facilitar a revisão da PGV.

Bairros valorizados e categorias da PGV

Outro ponto de atenção está na classificação territorial da planta. O Diário Piracicabano relatou que, em resposta ao Requerimento 597/2026, o balanço da PGV classificou Glebas Califórnia/Morato como “Padrão Construtivo Ótimo”; Jardim Monumento, Piracicamirim, Morumbi, Pompéia e Centro como “Bom ou Médio”; e Mário Dedini, Parque Residencial Piracicaba, Água Branca, Nhô Quim e Vila Rezende como “Popular ou Precário”.

A Prefeitura também informou que, por causa da indefinição judicial, não haveria tempo hábil para enviar os carnês pelos Correios em 2026. Com isso, os contribuintes deveriam emitir o documento pelo portal municipal com código de barras ou QR Code.

O caso combina atualização tributária, impacto direto sobre imóveis e disputa sobre transparência na formação da base de cálculo. Para proprietários, investidores e moradores de Piracicaba, a nova PGV passou a ser um elemento central de risco e acompanhamento no mercado imobiliário local.