Novo Mundo (MT): famílias aguardam saída de fazendeiros de área federal

Dezenas de famílias do Acampamento União Recanto Cinco Estrelas, em Novo Mundo (MT), aguardam a saída de fazendeiros de aproximadamente 2 mil hectares destinados ao PDS Novo Mundo, junto à MT-322. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada em 22 de setembro de 2026, a Justiça Federal reconheceu o domínio da União em primeira e segunda instâncias, mas os ocupantes ligados à família Rodrigues da Cunha ainda deveriam deixar a área.

O prazo de desocupação se aproxima do fim em outubro, com divergência sobre a data: a Folha calcula o término em 21 de outubro, enquanto os acampados consideram o dia 24. A reportagem ressalva que ainda cabia recurso e que, segundo o Incra, o juízo de origem poderia prorrogar o prazo.

Terra da União em Novo Mundo: o que está em disputa

A área destinada ao assentamento corresponde a uma parcela da Fazenda Cinco Estrelas. A Recomendação Conjunta nº 02/2023, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso, informa que a fazenda tem 4.354,4729 hectares e registra sentença que reconheceu a propriedade da União, com antecipação da posse de 2 mil hectares.

O documento identifica a ação reivindicatória 0000096-90.2009.4.01.3603, da 1ª Vara Federal de Sinop. Também registra que, em setembro de 2023, uma liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região impedia a entrada da União na posse. Esse registro descreve a situação naquele momento, anterior às ordens de desocupação de 2026.

PDS Novo Mundo foi criado formalmente em 2024

A Folha relata que o acampamento existe há nove anos e menciona uma trajetória de 24 anos do projeto de assentamento. Essa espera precisa ser distinguida da criação administrativa: o Edital nº 881/2025 do Incra identifica a Portaria nº 457, de 10 de abril de 2024, como o ato que instituiu formalmente o PDS Novo Mundo.

A portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece 2.000,5256 hectares e capacidade para 74 unidades familiares. Na descrição cadastral, o imóvel aparece como parte da Fazenda Araúna, na Gleba Pública Federal Nhandú; o comunicado do Incra sobre o programa Terra da Gente identifica o PDS como parte da Fazenda Cinco Estrelas. As fontes, portanto, utilizam denominações distintas ao descrever a área do projeto.

Desocupação dos imóveis rurais: prazo passou a 180 dias

Em 19 de fevereiro de 2026, o juiz federal Murilo Mendes, da 1ª Vara Federal de Sinop, determinou a desocupação dos 2 mil hectares em 30 dias, após confirmação do domínio federal pelo TRF-1. Segundo a Repórter Brasil, a decisão autorizava o uso de força policial se não houvesse saída voluntária.

Em 24 de abril, a desembargadora federal Kátia Balbino acolheu parcialmente recurso dos fazendeiros e ampliou o prazo para 180 dias, conforme reportagem da Repórter Brasil reproduzida pela Comissão Pastoral da Terra. A Folha informou posteriormente que a contagem foi definida em dias corridos. A possibilidade de recurso e prorrogação impede tratar outubro como uma data garantida de entrada das famílias.

Famílias relatam ameaças e falta de infraestrutura

Em agosto, a CPT contabilizava 205 pessoas no acampamento, entre elas 79 crianças e adolescentes, 20 idosos, três pessoas com deficiência e uma gestante. Segundo reportagem da Repórter Brasil, a entidade relatou ausência de água potável, energia e saneamento.

À Folha, lideranças relataram ameaças de agressão e morte. O governo estadual afirmou que uma operação policial de 2024 resultou em 13 prisões e apreensão de armas e objetos cortantes, sustentando que a PM atua para proteger assentados e proprietários. A reportagem também registrou o arrendamento de parte da área destinada ao assentamento para soja.

Mineração acrescenta disputa à área do assentamento

Em agosto, a AGU e o Incra confirmaram à Repórter Brasil sobreposição entre processos minerários e a área destinada à reforma agrária. Os órgãos afirmaram inexistir autorização da União para mineração e pediram a suspensão das licenças. A AGU também solicitou reduzir o prazo de saída de 180 para 90 dias.

A Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto, Coogavepe, contestou a sobreposição: disse que o licenciamento abrangia 115 hectares fora do PDS e que os títulos permaneciam regulares. A Sema-MT declarou ter usado documentos apresentados por um particular e análise tecnológica, sem vistoria presencial prévia.

O reconhecimento judicial da propriedade federal e a criação formal do PDS ainda não haviam se traduzido no acesso das famílias à terra, conforme o relato de setembro. A efetivação do assentamento segue vinculada ao cumprimento da desocupação e às decisões judiciais sobre o prazo.