MP mira condomínio no antigo Bennett no Rio após corte de árvores
Ação do MPRJ tenta anular licenças para projeto com 411 apartamentos no Flamengo e pede indenização ligada ao VGV das unidades.
O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou em 31 de julho de 2026 uma ação civil pública para tentar anular licenças da Prefeitura do Rio que autorizaram a derrubada de 71 árvores no terreno do antigo Colégio Bennett, no Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro. A ação, divulgada pelo MPRJ em 5 de agosto, mira um empreendimento imobiliário previsto para a Rua Marquês de Abrantes, 55, com três edifícios residenciais, 411 apartamentos e três lojas em uma área de cerca de 23 mil m².
Segundo o MPRJ, a ação tem pedido de tutela de urgência e busca suspender novas intervenções no imóvel, restaurar o conjunto tombado e os jardins, recompor a área degradada e obter reparação por danos ao patrimônio histórico, paisagístico e ambiental. A Promotoria também pede a condenação do Município do Rio de Janeiro, da ENF SPE São Clemente, da TGB Empreendimentos Imobiliários e do Banco BTG Pactual ao pagamento de indenização mínima equivalente a 10% do VGV das 411 unidades previstas.
Mercado imobiliário no Rio de Janeiro e o impasse no antigo Bennett
O caso opõe, de um lado, um projeto residencial de grande porte em uma área valorizada do Flamengo e, de outro, a proteção de bens tombados e da ambiência paisagística do antigo Bennett. De acordo com o MPRJ, o terreno abrigou o Colégio Bennett por aproximadamente 100 anos e, após o encerramento das atividades da instituição, foi adquirido pela ENF SPE São Clemente.
A Promotoria afirma que o empreendimento é desenvolvido em conjunto com a TGB Empreendimentos e que o BTG Pactual integrou a sociedade de propósito específico do projeto com aporte superior a R$ 67 milhões. O Diário do Rio publicou em 5 de agosto de 2026 que o residencial no antigo Bennett superou R$ 400 milhões em VGV comercializado nas duas primeiras semanas de vendas, com mais de 200 unidades negociadas.
A ADEMI-RJ republicou texto do Diário do Rio de 22 de junho de 2026 segundo o qual o Symphony, da Newview Incorporadora, vendeu cerca de 70% do VGV em duas semanas, ultrapassou R$ 400 milhões em negócios fechados e comercializou 220 unidades. A mesma publicação informou que o projeto teria 364 unidades em dois blocos, com apartamentos de um a quatro quartos e metragens entre 40 m² e 194 m², além de VGV total estimado em R$ 700 milhões. Esses números diferem dos 411 apartamentos e três edifícios descritos pelo MPRJ na ação civil pública.
Árvores, tombamento e licenças no Flamengo
O ponto central da ação é a autorização municipal para supressão de árvores em uma área protegida. O MPRJ afirma que o Município autorizou em outubro de 2025 o corte de 71 árvores e o transplante de outras duas para viabilizar o projeto. O Decreto Municipal nº 38.253, assinado em 9 de janeiro de 2014 e publicado no Diário Oficial do Rio em 10 de janeiro de 2014, tombou provisoriamente o Pavilhão São Clemente, a antiga cavalariça, a guarita e o gradil do lote da Rua Marquês de Abrantes, 55.
O mesmo decreto declarou imunes ao corte as árvores existentes no lote e determinou que intervenções físicas nos bens tombados ou na área de entorno dependem de aprovação prévia do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro. Para o MPRJ, os laudos do GATE concluíram que o corte das árvores descaracterizou a ambiência histórica e paisagística protegida pelo tombamento.
Os laudos também apontaram, segundo o Ministério Público, que a construção prevista pode agravar impactos sobre a relação entre o palacete, a antiga cavalariça, a guarita, os jardins e o entorno. Em 9 de janeiro de 2026, o próprio MPRJ já havia informado que acompanhava a retirada de vegetação no licenciamento do empreendimento e que um inquérito apurava possível descaracterização do Pavilhão São Clemente.
Disputa judicial e impacto para imóveis no Rio
A controvérsia já havia chegado ao Judiciário no início de 2026. Segundo reportagem da Agenda do Poder publicada em 21 de janeiro e atualizada em 22 de janeiro, a Justiça do Rio concedeu liminar para paralisar o empreendimento no antigo Colégio Bennett. A decisão foi atribuída ao juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em ação da Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro, a FAM-Rio.
A liminar de janeiro determinou que a Prefeitura do Rio embargasse a obra e fiscalizasse o cumprimento da ordem judicial. Também vedou corte de vegetação, intervenções em árvores do entorno, com atenção à Travessa dos Tamoios, e alterações no Pavilhão São Clemente, na antiga cavalariça, na guarita e no gradil histórico. A multa diária informada para descumprimento era de R$ 10 mil.
A BandNews FM informou em 22 de janeiro de 2026 que a Prefeitura do Rio e a construtora responsável teriam que encaminhar laudos e estudos técnicos à Justiça do Rio e ao Ministério Público após a liminar de paralisação. A emissora também informou que, na véspera do Ano-Novo, mais de 70 árvores foram cortadas durante intervenções realizadas pela TGB Empreendimentos Imobiliários Limitada.
O que dizem Prefeitura e incorporadora
Em janeiro de 2026, a Rádio Manchete Rio publicou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento declarou que o projeto estava em análise desde 2024 e cumpria a legislação ambiental. A reportagem informou ainda que a Prefeitura disse ter identificado dois exemplares de pau-brasil para transplante no próprio terreno e sete árvores nativas para preservação.
Segundo a mesma reportagem, a Prefeitura afirmou que o projeto previa investimento financeiro, plantio de 632 mudas nativas e levantamento da Fundação Parques e Jardins para plantar 71 árvores no bairro. Já a Newview afirmou ao Diário do Rio, em 5 de agosto de 2026, que o projeto foi desenvolvido em observância à legislação vigente e que as licenças e autorizações necessárias foram expedidas por órgãos públicos competentes.
Fechamento: crescimento urbano sob escrutínio público
A nova ação do MPRJ coloca o empreendimento do antigo Bennett no centro de uma discussão maior sobre crescimento urbano, imóveis de alto padrão e proteção do patrimônio no Rio de Janeiro. O desfecho judicial poderá influenciar não apenas o futuro do projeto no Flamengo, mas também o modo como licenças, tombamento e compensações ambientais serão avaliados em áreas valorizadas da cidade.
