Rio de Janeiro aprova Praça Onze Maravilha de R$ 1,75 bi
PLC aprovado pela Câmara cria AEIU no entorno do Sambódromo, prevê mais de 37 mil moradias e reacende debate sobre gentrificação.
A Câmara Municipal do Rio aprovou em 27/05/2026 o Projeto de Lei Complementar 92/2025, conhecido como Praça Onze Maravilha, por 36 votos a 3. A proposta cria a Área de Especial Interesse Urbanístico Praça Onze Maravilha e abre caminho para um pacote de requalificação urbana estimado em cerca de R$ 1,75 bilhão, com previsão oficial de mais de 37 mil moradias em 25 anos, segundo a Câmara do Rio e O Dia.
O projeto atinge o entorno do Sambódromo e trechos de Estácio, Cidade Nova, Catumbi, Cruz Vermelha e áreas adjacentes. Após a aprovação em segunda discussão, o texto foi enviado ao Executivo para sanção ou veto parcial, informou o Tempo Real RJ.
Praça Onze Maravilha e o mercado imobiliário no Rio de Janeiro
Entre as intervenções previstas estão a demolição do Elevado 31 de Março, a criação do Boulevard do Samba, a reorganização do trânsito e das vias, novas moradias, a requalificação do Sambódromo como espaço multiuso, além do Parque do Porto e da Biblioteca dos Saberes, conforme a Câmara do Rio.
A Prefeitura havia apresentado em 20/11/2025 um projeto de cerca de R$ 1,75 bilhão, com estimativa de 37,5 mil unidades residenciais em 25 anos e expectativa de mais de 100 mil novos moradores. Na mesma apresentação, o município informou que a nova AEIU teria 2,5 milhões de metros quadrados e incluiria ruas e áreas de Catumbi, Estácio, Cidade Nova e Praça Onze, como Rua Frei Caneca, Rua dos Inválidos, Avenida Paulo de Frontin, Praça da República, Praça da Cruz Vermelha e Avenida Presidente Vargas.
Para o mercado imobiliário do Rio de Janeiro, um dos pontos centrais é o desenho financeiro e urbanístico do pacote. O modelo divulgado pela Prefeitura prevê contratos de concessão, parcerias público-privadas, potencial construtivo, pagamento de outorga onerosa e criação de fundo imobiliário com imóveis e terrenos públicos.
Imóveis, potencial construtivo e contrapartidas urbanísticas
O texto aprovado prevê que construtoras e investidores possam erguer empreendimentos maiores ou usar parâmetros urbanísticos mais vantajosos mediante pagamento de contrapartidas urbanísticas, de acordo com a Câmara. A proposta também permite transferência de potencial construtivo para Copacabana, Ipanema, Lagoa, Botafogo, Tijuca e áreas da Zona Norte por até 10 anos.
Esses instrumentos conectam a requalificação da região central a outras áreas valorizadas da cidade. Na prática, o projeto cria mecanismos para financiar obras e equipamentos públicos a partir de direitos construtivos e operações imobiliárias, conforme as regras descritas pela Prefeitura e pelo Legislativo municipal.
Uma emenda aprovada prevê convênio com o Governo do Estado para conclusão do lote 29 do metrô, com criação das estações Catumbi e Praça da Cruz Vermelha na Linha 2. Outra emenda determina que, em caso de remoções, moradores sejam reassentados em imóveis construídos na mesma região.
Participação social e risco de gentrificação no Rio de Janeiro
A aprovação ocorreu uma semana depois de uma audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal em 18/05/2026 sobre o PLC 92/2025. Segundo o MPF, participaram representantes da Defensoria Pública, Câmara Municipal, prefeitura, movimentos sociais, moradores e especialistas.
O órgão informou que mais de 20 pessoas da sociedade civil falaram na audiência, entre moradores, representantes de ocupações, coletivos culturais e movimentos urbanos. O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo afirmou que o MPF identificou problemas no projeto, sobretudo falta de participação em sua elaboração e na condução do processo legislativo.
A defensora pública Marília Farias, coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio, afirmou na audiência que a região possui cerca de 19 Áreas de Especial Interesse Social e quase 100 ocupações acompanhadas pela Defensoria. Ela também declarou que a poligonal envolve mais de 2 mil famílias estabelecidas no território.
Emendas incorporadas ao PLC 92/2025
Segundo a Câmara, o texto aprovado foi precedido por quatro reuniões técnicas e duas audiências públicas com moradores, especialistas, entidades do samba e representantes da sociedade civil. Foram apresentadas 180 emendas, das quais cerca de 60 foram incorporadas. O Tempo Real RJ registrou 184 emendas e informou que a votação foi dividida em três blocos, com aprovação de dois deles.
Além da regra de reassentamento na mesma região em caso de remoções, o texto aprovado inclui revisão do gabarito previsto originalmente para áreas do Catumbi e emenda sobre restauração da Vila Operária do Estácio, conjunto habitacional inaugurado em 1906 e ocupado por cerca de 120 famílias.
Pequena África e os próximos passos do projeto
O MPF informou que havia divulgado análise técnica apontando irregularidades e omissões no PLC 92/2025 e alertando para riscos de gentrificação, expulsão indireta de moradores vulneráveis e ausência de mecanismos de controle social. O órgão também apontou preocupação com impactos sobre a Pequena África, descrita pelo MPF como um dos principais territórios de memória da população negra no Rio de Janeiro.
Com o envio do texto ao Executivo para sanção ou veto parcial, a Praça Onze Maravilha entra em uma nova etapa institucional. O projeto combina uma agenda de obras, novos imóveis e instrumentos de financiamento urbano com questionamentos sobre participação social, habitação e permanência de moradores vulneráveis na região central do Rio de Janeiro.
