Balneário Camboriú aprova microzoneamento com m² a R$ 70 mil
Câmara aprovou redação final do PLC 2/2026 por 16 votos; regra urbana segue para sanção ou veto da prefeita Juliana Pavan.
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão de 20 de maio de 2026, a nova redação final do Projeto de Lei Complementar 2/2026, conhecido como Lei do Microzoneamento. O texto recebeu 16 votos favoráveis e seguiu para sanção ou veto da prefeita Juliana Pavan, segundo o Página 3.
A mudança urbana ocorre em meio a um mercado imobiliário de preços elevados. O Índice FipeZAP de Venda Residencial de abril de 2026 registrou preço médio de R$ 15.185 por metro quadrado em Balneário Camboriú, enquanto reportagem da coluna de Marjorie Basso no SCC10/Upiara apontou unidades frente para o mar na orla entre R$ 60 mil e R$ 70 mil por metro quadrado.
Microzoneamento em Balneário Camboriú muda regras para imóveis
O PLC 2/2026 é tratado como Lei de Uso e Ocupação do Solo. A norma define regras sobre utilização de terrenos, parâmetros de construção, usos permitidos e índices construtivos no município, pontos centrais para proprietários, incorporadoras e compradores de imóveis.
Antes da votação final de 20 de maio, o projeto havia passado pelo plenário em 19 de maio de 2026. Na ocasião, foram aprovados uma emenda e seis destaques. Depois disso, a Comissão de Justiça e Redação elaborou uma nova redação final para incorporar as alterações, de acordo com o Página 3.
A tramitação já vinha de etapas anteriores. Em 15 de maio de 2026, a Comissão de Justiça e Redação havia concluído uma redação final que estava pronta para votação. A primeira aprovação do PLC 2/2026 ocorreu em 29 de abril de 2026, com 17 votos favoráveis, após cerca de três horas de sessão e plenário lotado.
Preço dos imóveis em Balneário Camboriú no FipeZAP
No informe de abril de 2026, o FipeZAP registrou para Balneário Camboriú variação mensal de +0,25%, alta acumulada de +1,30% em 2026 e alta de +3,92% em 12 meses, com preço médio residencial de R$ 15.185 por metro quadrado.
Itapema apareceu praticamente no mesmo patamar, com R$ 15.179 por metro quadrado, variação mensal de +0,70%, alta acumulada de +2,15% em 2026 e avanço de +8,10% em 12 meses. A diferença nominal entre as duas cidades foi de R$ 6 por metro quadrado.
No ranking visual de preço médio por cidade do mesmo informe, Balneário Camboriú aparece acima de Itapema, Vitória, Florianópolis e Itajaí. Os valores listados são R$ 15.185 por metro quadrado para BC, R$ 15.179 para Itapema, R$ 14.818 para Vitória, R$ 13.208 para Florianópolis e R$ 13.166 para Itajaí.
Mercado imobiliário: orla chega a R$ 60 mil e R$ 70 mil/m²
A coluna SCC10/Upiara informou que apartamentos na orla de Balneário Camboriú tinham metro quadrado entre R$ 60 mil e R$ 70 mil para unidades de frente para o mar. A mesma reportagem identificou Carlos Haacke como presidente do Sinduscon-BC e registrou que, segundo ele, ainda havia prédios antigos na faixa litorânea que poderiam ser demolidos para novos empreendimentos.
O dado ajuda a dimensionar por que mudanças em parâmetros urbanísticos têm impacto direto no debate sobre imóveis em Balneário Camboriú. A alteração de usos permitidos, índices construtivos e alturas máximas afeta a forma como terrenos podem ser aproveitados em diferentes áreas da cidade.
Emendas alteraram alturas, recuos e áreas específicas
Na primeira aprovação, em 29 de abril, vereadores protocolaram 53 emendas, das quais 30 foram aprovadas e 23 foram rejeitadas ou arquivadas, conforme o Página 3. A coluna SCC10/Upiara registrou outro balanço da tramitação, com 54 emendas apreciadas: 30 aprovadas, 10 rejeitadas e 14 arquivadas.
Entre as emendas aprovadas, a Emenda nº 21 alterou parâmetros das Zonas Excepcionais. As alturas máximas das zonas Excepcional A e B passaram de 85 metros para 120 metros, enquanto as zonas Excepcional C, D e E foram de 105 metros para 150 metros.
A Emenda nº 30 mudou parâmetros dos Corredores de Desenvolvimento II e III. O CD II teve altura máxima elevada de 120 metros para 150 metros, e o CD III passou de 105 metros para 150 metros. Já a Emenda nº 17 alterou parâmetros de Zona Especial de Interesse Social no Anexo IX, elevando altura máxima de 50 metros para 80 metros e embasamento de 8 metros para 16 metros.
Recuos e área verde também entraram no texto
A Emenda nº 2 acrescentou recuos mínimos de 15 metros nas margens do Canal do Marambaia, no trecho entre a Rua 1901 e a foz, e de 15 metros nas margens do Rio Camboriú em toda a extensão municipal. A Emenda nº 3 incluiu regra para a área verde conhecida como Hotel do Bosque, na ZAC I-C, determinando área mínima de 9 mil metros quadrados e assegurando uso do potencial construtivo das áreas remanescentes para fins de compensação urbanística.
O processo também teve questionamentos políticos. Segundo a coluna SCC10/Upiara, o vereador Naifer Neri, do Novo, cobrou maior transparência e criticou o prazo de análise de alterações protocoladas em uma segunda-feira e votadas dois dias depois. A mesma publicação informou que a última revisão do microzoneamento de Balneário Camboriú havia sido feita em 2008.
Agora, o desfecho imediato está no Executivo municipal: a nova redação final do microzoneamento segue para sanção ou veto da prefeita Juliana Pavan. Até lá, o texto aprovado pela Câmara permanece como o principal marco da discussão sobre uso do solo, construção e mercado imobiliário em Balneário Camboriú.
