Braskem vira ré por 14,5 mil imóveis esvaziados em Maceió

A Justiça Federal em Alagoas recebeu parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal contra a Braskem e ex-dirigentes e técnicos ligados à mineração de sal-gema em Maceió. A decisão, do juiz federal substituto Sergio Feitosa, da 1ª Vara Federal, foi proferida em 12 de junho de 2026 e informada pela JFAL em 14 de junho. O caso envolve o desastre que levou à desocupação de 14,5 mil imóveis na área de monitoramento, segundo dados atualizados pela empresa em 31 de maio de 2026.

A abertura da ação penal não significa condenação. Conforme a Justiça Federal, o recebimento da denúncia inaugura uma nova etapa: os acusados devem ser citados, apresentar resposta à acusação e, depois, o processo segue para instrução, com produção de provas antes do julgamento do mérito.

Imóveis em Maceió e a nova fase da ação penal

A denúncia criminal havia sido apresentada pelo MPF em 17 de outubro de 2025 contra a Braskem e 15 pessoas físicas. A peça tinha 390 laudas e quase 7.500 páginas de anexos, segundo o próprio Ministério Público Federal.

Entre os crimes imputados pelo MPF estão poluição qualificada que torna área imprópria para ocupação humana, estudo ambiental falso, incompleto ou enganoso, exploração de bens da União sem autorização, dano qualificado a patrimônio público, falsidade ideológica, concessão irregular de licença ambiental e crimes funcionais contra a administração ambiental.

A Justiça Federal informou que a decisão reconheceu a prescrição de parte das condutas mais antigas e extinguiu a punibilidade em casos específicos. Ainda assim, manteve o prosseguimento da ação quanto às infrações remanescentes.

Mercado imobiliário de Maceió carrega impacto da mineração

O processo trata de impactos nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, com registros de afundamento do solo, fissuras em imóveis, tremores de terra e formação de crateras, de acordo com a JFAL. A Folha noticiou que a crise veio a público em 3 de março de 2018, quando um tremor de terra abriu rachaduras em ruas e imóveis do Pinheiro, e que os problemas depois se estenderam para Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol.

Para o mercado imobiliário de Maceió, a dimensão territorial do desastre é central. Em março de 2026, o MPF afirmou que a subsidência atingiu diretamente mais de 14 mil imóveis e levou à remoção de cerca de 60 mil pessoas. A Braskem, por sua vez, informa que existem 14,5 mil imóveis identificados na área de desocupação e monitoramento e 14,5 mil imóveis já desocupados.

O Serviço Geológico do Brasil, então CPRM, concluiu em relatório técnico de 2019 que havia desestabilização de cavidades de extração de sal-gema, com halocinese, reativação de estruturas geológicas preexistentes, subsidência e deformações em superfície em partes de Pinheiro, Mutange e Bebedouro. O mesmo relatório apontou que a deformação nas cavernas da mineração teve papel predominante na origem dos fenômenos que causavam danos na região estudada.

Indenizações, posse dos imóveis e transparência pública

Na frente reparatória, a Braskem informa que, até 31 de maio de 2026, apresentou 19.205 propostas de compensação, pagou 19.128 indenizações, apresentou 6.171 propostas para comerciantes e empresários e desembolsou mais de R$ 4,2 bilhões em indenizações e auxílios financeiros.

O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação foi criado em novembro de 2019 e estendido em janeiro de 2020 por termo assinado com o MPF, o Ministério Público de Alagoas, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública de Alagoas, segundo informações da empresa.

Mas a discussão sobre os imóveis esvaziados não se limita ao pagamento de compensações. Em janeiro de 2026, a Defensoria Pública de Alagoas ajuizou ação civil pública para que a Braskem não detenha a posse das áreas destruídas pela mineração em Maceió. A tese defendida é que os acordos sejam interpretados como reparatórios, e não como compra e venda entre a empresa e ex-moradores.

CPI da Braskem e responsabilização

No Senado, a CPI da Braskem aprovou por unanimidade, em 21 de maio de 2024, o relatório final do senador Rogério Carvalho, com mais de 1.300 páginas. Segundo a Agência Senado, o relatório apontou “lavra ambiciosa”, desrespeito a normas de extração de sal-gema e falta de monitoramento.

A Braskem declarou à Folha que colaborou com as investigações desde o início, prestou informações às autoridades, “sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor” e se manifestará nos autos do processo.

O que muda agora no caso dos imóveis de Maceió

Com a decisão da Justiça Federal, a apuração criminal entra em etapa processual mais avançada, mas ainda sujeita ao contraditório, à apresentação de defesa e à produção de provas. Para Maceió, a ação penal se soma a um conjunto de disputas públicas, ambientais, patrimoniais e urbanas sobre áreas onde milhares de imóveis foram desocupados.

O desfecho judicial ainda não está definido. O que já consta das fontes oficiais e dos documentos públicos é que o desastre da mineração de sal-gema transformou bairros inteiros, deslocou dezenas de milhares de pessoas e segue produzindo efeitos sobre moradia, patrimônio e transparência no mercado imobiliário da capital alagoana.