No Distrito Federal, imóvel de R$ 3 mi vira disputa de R$ 253 mi

Quatro imóveis vinculados a Luis Felipe Belmonte dos Santos e à deputada distrital Paula Belmonte entraram no centro de uma execução judicial no Distrito Federal relacionada a uma dívida informada em R$ 253 milhões. O leilão judicial, previsto para começar em 25 de maio de 2026, foi suspenso após recurso de Paula Belmonte e determinação de republicação do edital em 22 de maio, segundo reportagem do Metrópoles.

O caso envolve uma ação de rescisão contratual sobre cessão de precatórios que tramita na Justiça do Distrito Federal desde 2011. De acordo com a apuração publicada, Belmonte firmou acordo de cessão de precatórios com Sarkis Empreendimentos e Wagner Imobiliária e, depois, pediu a rescisão do contrato.

Imóveis no Distrito Federal somam avaliação de R$ 5,26 milhões

As páginas da E-Confiança Leilões identificam o processo como nº 0734143-72.2018.8.07.0001, da 17ª Vara Cível de Brasília/DF. Elas apontam como exequentes Sarkis Empreendimentos Ltda.-EPP e Wagner Imobiliária Refrigeração e Construções Indústria e Comércio-Eireli.

Nos lotes consultados, aparecem como executados Luis Felipe Belmonte dos Santos e Alvoran Investimento, Participação e Administração Ltda.; em alguns registros também consta Kasar Investimentos Imobiliários S/A. A soma das avaliações dos quatro bens listados pela leiloeira é de R$ 5.262.912,05, cálculo baseado nos valores publicados para cada lote.

• SQS 116: apartamento no Bloco G, apto. 109, com área total de 152,54 m² e avaliação de R$ 1.255.116,53, conforme a E-Confiança.
• SQN 310: apartamento no Bloco A, apto. 415, com 77,20 m² e avaliação de R$ 898.788,52, segundo a página do lote.
• SQS 404: apartamento no Bloco O, apto. 311, Torre D, com 237,95 m² e avaliação de R$ 1.100.000, de acordo com a leiloeira.
• SHIN QI 10: lote/casa no Conjunto 7, Casa 30, com área de 1.320 m² e avaliação de R$ 2.009.007; a página exibia o status “Leilão suspenso”, conforme a E-Confiança.

Leilão judicial no mercado imobiliário do DF foi suspenso

Os editais previam 1º leilão em 25 de maio de 2026, às 12h10, e 2º leilão em 28 de maio de 2026, no mesmo horário. Na segunda praça, os valores informados eram de R$ 878.581,57 para o imóvel da SQS 116, R$ 629.151,96 para o da SQN 310, R$ 770.000 para o da SQS 404 e R$ 1.406.304,90 para o bem da SHIN QI 10.

A suspensão ocorreu depois de decisão do desembargador Sérgio Rocha, da 4ª Turma Cível. Segundo o Metrópoles, ele entendeu que, exceto o imóvel da SQS 116, os demais foram adquiridos após o casamento de Felipe Belmonte com Paula Belmonte. Com isso, determinou que apenas metade desses três imóveis fosse leiloada e que o edital registrasse preferência de Paula na arrematação e direito de adjudicação.

Origem da disputa passa por precatórios e contrato antigo

A controvérsia tem origem em contrato de cessão de precatórios. A decisão do STJ no AREsp 2.501.914-DF, publicada em 1º de março de 2024, registra que o TJDFT tratou de contrato firmado em 1997 e de condenação de Luis Felipe Belmonte ao pagamento de indenização às agravadas.

O STJ reproduziu fundamentos do TJDFT segundo os quais Belmonte teria cedido R$ 10 milhões em direitos sobre créditos do Precatório Requisitório nº 0025/97 e levantado a totalidade dos valores sem repassar às exequentes. A decisão também menciona que ele teria recebido R$ 44.728.413,09 por alvarás judiciais e que a empresa Alvoran admitiu ter recebido R$ 30 milhões dos valores levantados pelo sócio.

No julgamento, o STJ conheceu do agravo de Luis Felipe Belmonte para não conhecer do recurso especial. Na prática, manteve a conclusão de que rever a desconsideração inversa da personalidade jurídica exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Defesa contesta valores na disputa imobiliária

Em nota publicada pelo Metrópoles, a defesa afirmou que a origem da discussão remonta a uma operação de 1998 relacionada à venda de crédito, com contraprestação mediante entrega de imóvel avaliado em aproximadamente R$ 3 milhões. A defesa também disse que em 2011 houve pagamento judicial parcial do crédito e que ainda haveria controvérsias sobre os valores devidos.

Na mesma manifestação, a defesa afirmou que uma avaliação judicial de 2013 atribuiu ao imóvel valor de R$ 53 milhões. Sustentou ainda que sete avaliações técnicas independentes, incluindo laudos periciais e referências da CVM, apontariam valor máximo em torno de R$ 22 milhões.

Paula Belmonte e o contexto político no Distrito Federal

Paula Belmonte consta no perfil oficial da Câmara Legislativa do Distrito Federal como deputada distrital pelo PSDB, 2ª vice-presidente da CLDF no biênio 2023-2026 e Procuradora Especial da Mulher. O PSDB-DF informou em 2026 que ela assumiu a presidência regional da sigla, em anúncio feito em Brasília pelo presidente nacional do partido, Aécio Neves.

O caso segue relevante para o mercado imobiliário e para a transparência pública no Distrito Federal por reunir imóveis urbanos, execução judicial milionária e discussão sobre a forma de alienação dos bens. Até a republicação do edital determinada pela Justiça, a etapa de leilão permanece suspensa nos termos informados pelas fontes consultadas.