Litoral Norte de SP tem 28 mil moradias em áreas de risco

O Litoral Norte de SP tem mais de 28 mil moradias em áreas de risco, com cerca de 85 mil pessoas expostas, segundo estimativa divulgada em maio de 2026 pelo R7 com base em informações do Instituto Conservação Costeira. O dado reacendeu o alerta sobre a defasagem dos mapas de risco usados por municípios da região e sobre os impactos dessa lacuna para o planejamento urbano, a Defesa Civil e o mercado imobiliário.

A situação veio à tona após uma moção levada pelo Instituto Conservação Costeira ao Conselho Estadual de Mudanças Climáticas de São Paulo. O texto recomenda atualização dos mapas de risco, revisão de instrumentos de planejamento urbano, integração entre planejamento territorial, Defesa Civil e gestão ambiental, além de medidas de adaptação e resiliência climática.

Litoral Norte de SP usa mapas de risco antigos para imóveis

O ponto central da moção é a idade das bases técnicas usadas para orientar decisões públicas em áreas sujeitas a deslizamentos, enxurradas e outros eventos hidrometeorológicos extremos. Ilhabela e Ubatuba ainda utilizam mapeamentos de risco de 2006. Caraguatatuba trabalha com dados de 2010. São Sebastião foi o único município citado com atualização concluída em 2025.

A convocatória oficial da 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas marcou para 23 de abril de 2026 a apreciação da Moção CEMC nº 01/2026, com o tema de fortalecimento da prevenção de riscos climáticos e da gestão de áreas suscetíveis a desastres associados a eventos hidrometeorológicos extremos no Estado de São Paulo.

O CEMC é um conselho consultivo e tripartite, formado por representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil, criado no âmbito da Política Estadual de Mudanças Climáticas. Na prática, sua atuação não substitui as decisões municipais, mas dá visibilidade institucional a temas que dependem de coordenação entre planejamento urbano, meio ambiente e proteção civil.

São Sebastião concentra maior alerta no mercado imobiliário

Em São Sebastião, a atualização de 2025 identificou 22 mil moradias em áreas de risco e mais de 66 mil pessoas expostas, equivalentes a cerca de 81% da população, segundo a reportagem do R7. O portal Notícias das Praias publicou números mais precisos para o município: 21.987 moradias e mais de 65 mil pessoas expostas.

O contraste entre São Sebastião e os demais municípios é relevante porque a cidade é a única, entre as citadas, com mapeamento atualizado. Isso não significa que o risco esteja ausente nas demais localidades; ao contrário, a defasagem dos levantamentos dificulta uma leitura comparável da vulnerabilidade em Ilhabela, Ubatuba e Caraguatatuba.

Para quem acompanha o mercado imobiliário no Litoral Norte de SP, a informação é sensível. Mapas de risco atualizados ajudam a orientar licenciamento, obras, fiscalização, planos diretores e decisões sobre imóveis localizados em encostas ou áreas suscetíveis a desastres. Sem dados recentes, compradores, moradores, incorporadores e gestores públicos operam com menor transparência sobre a exposição territorial.

Ocupação em encostas avança no Litoral Norte de SP

Os dados de ocupação urbana reforçam a urgência do tema. O MapBiomas informou que, no Brasil, áreas urbanizadas em alta declividade passaram de 14 mil hectares em 1985 para 43,4 mil hectares em 2024. A expansão em terrenos inclinados amplia o desafio de conciliar moradia, infraestrutura, drenagem, preservação ambiental e segurança.

No recorte usado pela reportagem de ((o))eco com dados da Coleção 10 do MapBiomas, a ocupação urbana em encostas com mais de 30% de declividade nos municípios de Bertioga, Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba passou de 140 hectares em 2014 para 211 hectares em 2024, crescimento de 50,7%. Entre 2023 e 2024, a área foi de 198 para 211 hectares, alta de 6,6%.

Em São Sebastião, a ocupação urbana em encostas com mais de 30% de declividade passou de 55 hectares em 2023 para 57 hectares em 2024, alta de 2,4%, segundo o mesmo levantamento citado por ((o))eco. A Lei Federal nº 6.766/1979 estabelece que o parcelamento do solo urbano não será permitido em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

Tragédia de 2023 segue como referência para áreas de risco

A preocupação com áreas de risco no Litoral Norte de SP ganhou dimensão nacional após as chuvas de 18 e 19 de fevereiro de 2023. Naquele episódio, a região registrou 682 milímetros de chuva, com enxurradas e deslizamentos que deixaram 65 mortos: 64 em São Sebastião e 1 em Ubatuba, segundo a Itatiaia com informações da Agência Brasil.

O quadro populacional ajuda a dimensionar o alcance do problema. As estimativas do IBGE para 2025 apontam 142.248 pessoas em Caraguatatuba, 36.559 em Ilhabela, 84.280 em São Sebastião e 97.096 em Ubatuba. São municípios com forte pressão urbana e imobiliária, em uma faixa costeira onde a ocupação encontra limites ambientais, relevo acidentado e exposição crescente a eventos extremos.

Transparência é peça-chave para imóveis e planejamento urbano

A moção discutida no Conselho Estadual de Mudanças Climáticas coloca a atualização dos mapas de risco no centro da agenda pública. O tema ultrapassa a Defesa Civil: envolve cadastro territorial, zoneamento, licenciamento, políticas habitacionais, fiscalização e a forma como informações sobre imóveis chegam à população.

Para o Litoral Norte de SP, a defasagem dos mapas torna mais difícil medir a vulnerabilidade real e planejar investimentos de prevenção. A estimativa de mais de 28 mil moradias em áreas de risco e cerca de 85 mil pessoas expostas indica que o problema já é regional. A resposta, segundo as recomendações citadas na moção, depende de dados atualizados, integração entre órgãos e adaptação climática incorporada ao planejamento urbano.