Minha Casa Minha Vida perde R$ 2,9 bi em bloqueio no Brasil

O Fundo de Arrendamento Residencial, usado no Minha Casa, Minha Vida, teve R$ 2,9 bilhões bloqueados no Orçamento de 2026 no Brasil. A trava faz parte do bloqueio federal ampliado em 29 de maio pelo Decreto nº 12.990/2026, que elevou a contenção total a R$ 23,6786 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento.

O valor congelado no FAR corresponde a quase metade dos R$ 6,3 bilhões reservados para essa ação no Orçamento de 2026. Até 11 de junho, a programação do fundo era a mais afetada pelo bloqueio, conforme reportagem do Estadão republicada pela ABECIP.

Bloqueio no Minha Casa Minha Vida e o mercado imobiliário no Brasil

O bloqueio recai sobre uma das principais engrenagens da habitação popular. O FAR sustenta parte das operações do Minha Casa, Minha Vida, programa federal que, segundo o Ministério das Cidades, já havia contratado 2,35 milhões de unidades no Brasil em notícia atualizada em 8 de junho de 2026.

A pressão ocorre em um momento em que a meta oficial do programa foi elevada. Em abril, o Ministério das Cidades informou que o Minha Casa, Minha Vida havia alcançado 2 milhões de moradias contratadas com um ano de antecedência e que a nova meta passaria a ser de 3 milhões de contratações até o fim de 2026.

Para o mercado imobiliário, o dado central é a diferença entre a contenção no Orçamento Geral da União e as demais fontes de financiamento do programa. O Ministério das Cidades afirma que o Minha Casa, Minha Vida também conta com recursos do FGTS e do Fundo Social, além do Orçamento.

Por que o Orçamento de 2026 foi bloqueado

A justificativa oficial para o bloqueio adicional foi o aumento das projeções de despesas obrigatórias sujeitas ao limite da Lei Complementar nº 200/2023, o arcabouço fiscal. Segundo o Ministério da Fazenda, o ajuste foi apontado no relatório bimestral de maio.

O Ministério do Planejamento informou que o bloqueio de maio acrescentou cerca de R$ 22,08 bilhões à trava do primeiro bimestre, que era de R$ 1,5949 bilhão. Do total de R$ 23,6786 bilhões, R$ 4,9696 bilhões incidem sobre emendas parlamentares.

As principais pressões citadas pelo Planejamento foram o aumento de R$ 14,1 bilhões na projeção de gastos com Benefício de Prestação Continuada e de R$ 11,5 bilhões em benefícios previdenciários. Esses aumentos foram parcialmente compensados por queda de R$ 3,8 bilhões em pessoal e encargos sociais.

Ministério das Cidades está entre os órgãos mais atingidos

A Consultoria de Orçamentos do Senado registrou que a contenção total de R$ 23,7 bilhões equivale a 9,7% das despesas discricionárias previstas para 2026. Na comparação por órgão, a nota apontou Ministério da Defesa, Ministério das Cidades e Ministério da Educação como os mais impactados em valores absolutos.

O Ministério das Cidades tinha dotação discricionária de R$ 14,6501 bilhões e sofreu bloqueio de R$ 3,7978 bilhões, o equivalente a 25,9% dessa dotação. A pasta respondeu por 16,0% do bloqueio total listado na tabela da Consultoria de Orçamentos do Senado.

Na mesma tabela, o Ministério da Defesa aparece com bloqueio de R$ 4,3906 bilhões, o Ministério das Cidades com R$ 3,7978 bilhões e o Ministério da Educação com R$ 2,6388 bilhões.

Bloqueio não é contingenciamento

A Conorf diferencia bloqueio de contingenciamento. Segundo a consultoria, o bloqueio é usado para controlar despesas quando as projeções orçamentárias superam o limite de despesas primárias da LC nº 200/2023. O contingenciamento, por sua vez, está ligado ao risco de descumprimento da meta de resultado primário.

Na prática, segundo o Estadão, o bloqueio impede o gasto enquanto estiver vigente. A reversão depende de espaço no limite de despesas do arcabouço fiscal.

Fontes fora do Orçamento e imóveis financiados

Apesar da trava no FAR, o Ministério das Cidades afirmou ao Estadão que "não faltarão recursos" para o Minha Casa, Minha Vida, para operações do Novo PAC e para ações essenciais da pasta.

Entre as fontes citadas pelo governo estão o FGTS e o Fundo Social. Em abril, o Ministério das Cidades anunciou R$ 20 bilhões adicionais do Fundo Social para o Minha Casa, Minha Vida em 2026, elevando o orçamento do fundo para habitação no ano a R$ 45 bilhões.

A Fazenda também informou que o Fundo Social tinha dotação orçamentária prevista de R$ 24,8 bilhões para 2026 no Reforma Casa Brasil, modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada a melhorias habitacionais.

Na linha financiada do Minha Casa, Minha Vida, os recursos vêm do FGTS e do Fundo Social. Famílias com renda até R$ 13 mil podem acessar financiamento habitacional com taxas abaixo das praticadas pelo mercado. A Faixa 3 atende famílias com renda mensal entre R$ 5.000,01 e R$ 9.600,00, com taxa nominal de 7,66% ao ano para cotistas e de 8,16% ao ano para não cotistas.

O que observar no mercado de imóveis no Brasil

O ponto de acompanhamento agora é se haverá espaço fiscal para reverter parte da trava sobre o FAR. Enquanto isso, o governo sustenta que as demais fontes do Minha Casa, Minha Vida preservam a execução do programa, mesmo com o bloqueio orçamentário que atingiu a principal ação listada até 11 de junho.