São Paulo dobra área de subsídio para retrofit no Centro

A Prefeitura de São Paulo ampliou de cerca de 1.170 para 2.780 hectares a área do Centro elegível à subvenção econômica para retrofit residencial, uma expansão de 1.610 hectares, ou aproximadamente 137,6% sobre o perímetro anterior. A mudança, formalizada pelo Decreto nº 65.205, de 25 de maio de 2026, permite que imóveis de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) em toda a Área de Intervenção Urbana do Setor Central (AIU-SCE) acessem o subsídio.

O programa pode financiar até 25% do custo das intervenções de requalificação edilícia. Segundo a Prefeitura, o investimento total estimado da subvenção econômica é de até R$ 1 bilhão. A regra redistribui o alcance territorial da política pública e desloca o incentivo para uma escala mais ampla do mercado imobiliário no Centro de São Paulo.

Retrofit no Centro de São Paulo ganha novo perímetro

Antes da alteração, a subvenção estava restrita ao perímetro do Requalifica Centro, concentrado nos distritos da Sé, República e parte do Brás. Com a nova regra, imóveis de HIS e HMP passam a poder acessar o benefício em toda a AIU-SCE, incluindo Sé, República, Brás, Bom Retiro e Pari, além de áreas de Bela Vista, Santa Cecília e Liberdade.

A mudança foi anunciada pela Prefeitura como ampliação de incentivos para retrofit voltado à moradia no Centro. Na prática, o novo desenho permite que mais edifícios existentes sejam considerados para projetos de requalificação residencial, desde que atendam às regras dos programas e dos perímetros definidos pela legislação municipal.

Como funciona a subvenção para imóveis de HIS e HMP

A subvenção econômica pode cobrir até 25% do custo das obras de requalificação edilícia. A regra de distribuição dos recursos, prevista no Decreto nº 62.878/2023 consolidado, reserva 30% para HIS 1, 30% para HIS 2, 15% para HMP, 15% para R2v e 10% para uso não residencial.

Embora a ampliação territorial alcance HIS e HMP em toda a AIU-SCE, projetos R2v e não residenciais continuam elegíveis à subvenção apenas dentro do perímetro do Requalifica Centro. Esse recorte é central para entender o desenho da política: a expansão do território vale para moradia popular, enquanto outras modalidades mantêm a delimitação anterior.

Mercado imobiliário e recuperação de prédios subutilizados

Entre 2023 e 2025, a Prefeitura lançou três editais de subvenção econômica, com oferta total de R$ 400 milhões. Até 26 de maio de 2026, havia 31 projetos credenciados na Subvenção Econômica, dos quais seis eram destinados à Habitação de Interesse Social.

Dados informados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento em 8 de junho de 2026 apontavam 49 edifícios em processo de requalificação urbana, 31 projetos aprovados pelo Requalifica Centro, 31 empreendimentos credenciados na Subvenção Econômica e 13 projetos simultâneos nos dois programas. As iniciativas estavam associadas a 5.238 moradias, e 15 edifícios tinham Certificado de Conclusão de Requalificação.

Esses números ajudam a dimensionar o estágio da política pública. A ampliação do perímetro ocorre quando o município já registra projetos em tramitação, empreendimentos credenciados e edifícios com conclusão certificada, mas também quando a participação de HIS entre os credenciados ainda aparece como uma parcela específica do conjunto informado pela Prefeitura.

O que é requalificação edilícia no Centro

O Requalifica Centro foi criado pela Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021, para estabelecer incentivos e um regime específico de requalificação de edificações na Área Central. A lei define requalificação como intervenção em edificação existente para adequação, recuperação e modernização de sistemas prediais e operacionais, com possibilidade de mudança de uso.

Podem aderir ao Requalifica Centro edificações existentes antes de 23 de setembro de 1992 ou licenciadas com base em legislação edilícia vigente até essa data. Essa regra conecta o programa a um estoque de imóveis mais antigos da área central, justamente o tipo de edificação que costuma demandar adaptações técnicas para novos usos residenciais.

AIU-SCE orienta política urbana e habitação em São Paulo

A AIU-SCE foi instituída pela Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprovou o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central, o PIU-SCE. Entre os objetivos listados pela lei estão o atendimento à demanda habitacional local, o incremento da densidade populacional, a permanência da população residente, a preservação do patrimônio histórico e o aproveitamento do estoque edificado subutilizado.

Ao levar a subvenção para retrofit residencial a toda a AIU-SCE no caso de HIS e HMP, a Prefeitura alinha o incentivo financeiro a esse conjunto de objetivos urbanos. Para o mercado imobiliário em São Paulo, o ponto de atenção passa a ser a combinação entre perímetro ampliado, limite de financiamento das obras, destinação habitacional e regras específicas de cada programa.

O efeito prático da alteração dependerá da adesão de proprietários, incorporadores e projetos aptos às exigências legais. Por ora, o dado consolidado é que o Centro de São Paulo passou a ter uma área mais que dobrada para subvenção voltada a retrofit residencial popular, com investimento estimado de até R$ 1 bilhão e foco declarado na requalificação de imóveis existentes.