União mira 909 moradias em imóveis do INSS no Brasil

A União reservou seis edifícios federais oriundos do fundo do INSS para propostas do Minha Casa, Minha Vida - Entidades, com potencial estimado de 909 moradias no Brasil. A medida foi formalizada pela Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na Portaria SPU/MGI nº 4.293, publicada em 25 de maio de 2026.

Os imóveis ficam em Maceió, Campinas, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Segundo o governo federal, todos estavam ocupados por movimentos sociais de luta por moradia quando a portaria foi publicada. As propostas de entidades privadas sem fins lucrativos podiam ser apresentadas até 31 de maio de 2026, com seleção prevista pelo Ministério das Cidades até 12 de junho de 2026.

Imóveis do INSS podem virar moradias populares no Brasil

Os seis prédios listados na portaria são oriundos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, o FRGPS, e foram disponibilizados para propostas de provisão habitacional de interesse social. A norma permite a participação de entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas como Entidade Organizadora no MCMV-Entidades na data de publicação.

A portaria também determina que as propostas contemplem o atendimento às famílias ocupantes dos imóveis, desde que os beneficiários cumpram os requisitos do Minha Casa, Minha Vida - Entidades. A destinação final de cada imóvel à entidade organizadora ficou condicionada à divulgação da seleção pelo Ministério das Cidades.

Onde ficam os imóveis e quantas unidades estão previstas

A estimativa oficial distribui as 909 moradias assim: 40 unidades em Maceió, 35 em Campinas, 94 na Rua Martins Fontes, em São Paulo, 250 na Avenida Nove de Julho, também em São Paulo, 66 no Rio de Janeiro e 424 em Porto Alegre.

Os endereços oficiais são Av. Dona Constança Goes Monteiro, s/n, Poço, Maceió; Rua General Osório, nº 808, Centro, Campinas; Rua Martins Fontes, nº 180 e nº 208, Consolação, São Paulo; Av. Nove de Julho, nº 611/663, Bela Vista, São Paulo; Rua Riachuelo, nº 48, Lapa, Rio de Janeiro; e Travessa Mário Cinco Paus, nº 20, Centro, Porto Alegre.

Porto Alegre concentra maior potencial habitacional

O edifício da Travessa Mário Cinco Paus, nº 20, em Porto Alegre, foi sede regional do INSS, fica no Centro e tem o maior potencial estimado entre os seis imóveis: 424 moradias. O MGI informou que o prédio abriga cerca de 120 famílias na ocupação Maria da Conceição Tavares desde a enchente de 2024 no Rio Grande do Sul.

Há divergência pública sobre a altura do edifício: o MGI o descreveu como prédio de 22 andares, enquanto a Matinal o descreveu como edifício de 26 andares. A diferença ilustra a necessidade de consolidação técnica dos projetos antes da transformação dos imóveis em habitação social.

São Paulo, Campinas e Rio reúnem ocupações antigas

Em São Paulo, o prédio da Avenida Nove de Julho, nº 611/663, tem 11 pavimentos, já foi usado pelo Ministério da Saúde e estava ocupado por 80 famílias desde 2023. O edifício da Rua Martins Fontes, nº 180 e nº 208, estava ocupado por 47 famílias desde 2010.

Em Campinas, o prédio da Rua General Osório, nº 808, estava ocupado por 60 famílias. No Rio de Janeiro, o imóvel da Rua Riachuelo, nº 48, na Lapa, foi descrito pelo MGI como prédio de 13 pavimentos sem destinação havia 40 anos e já ocupado diversas vezes.

A Ocupação Gilberto Domingos, ligada ao Movimento Unido dos Camelôs, ocupa desde novembro de 2023 o prédio da Rua Riachuelo, segundo o Brasil de Fato. A estimativa da SPU para esse imóvel é de 66 moradias.

Cronograma do Minha Casa, Minha Vida Entidades

A Portaria MCID nº 603, de 25 de maio de 2026, fixou o prazo de 31 de maio de 2026 para entidades privadas sem fins lucrativos apresentarem propostas aos imóveis da Portaria SPU/MGI nº 4.293. O cronograma também prevê até 5 de junho de 2026 para o agente financeiro analisar documentação e divulgar o resultado definitivo do enquadramento.

Depois disso, o agente operador deve encaminhar ao Ministério das Cidades a relação das propostas enquadradas até 9 de junho de 2026. A divulgação da seleção pelo ministério ficou prevista até 12 de junho de 2026.

Mercado imobiliário, déficit habitacional e patrimônio público

O caso junta três frentes sensíveis do mercado imobiliário urbano: imóveis federais sem uso definido, ocupações por famílias de baixa renda e a tentativa de conversão de prédios existentes em moradia popular. Em Maceió, por exemplo, o imóvel térreo da Av. Dona Constança Goes Monteiro estava em fase de conciliação na Justiça Federal.

O Minha Casa, Minha Vida - Entidades é operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e apoia entidades privadas sem fins lucrativos em ações de acesso à moradia para famílias de baixa renda em áreas urbanas. Segundo a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional brasileiro de 2023 foi estimado em 5.977.317 domicílios, queda de 3,8% frente aos 6.215.313 domicílios de 2022.

A mudança também se insere em uma política mais ampla de gestão do patrimônio público. A Lei nº 15.343, publicada em 12 de janeiro de 2026, alterou a gestão dos imóveis não operacionais do FRGPS e ampliou possibilidades de uso em políticas públicas. O MGI informou que a SPU passou a centralizar a gestão de aproximadamente 3.200 imóveis não usados nas atividades-fim do INSS.

Desde janeiro de 2023, segundo o MGI, 1.747 imóveis da União foram destinados para políticas públicas em 619 municípios brasileiros, abrangendo todas as capitais. A seleção das propostas para os seis prédios indicará se a reserva dos imóveis avançará para projetos concretos de habitação popular.