CPI mira R$ 150 bi de devedores em São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo instalou em 14 de maio de 2026 a CPI dos Devedores para investigar empresas com dívidas tributárias com a capital paulista, incluindo débitos de IPTU, ISS e outros créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa. O número que dá dimensão política e fiscal à apuração é a estimativa de mais de R$ 150 bilhões em dívida com o município quando considerados apenas contribuintes que devem acima de R$ 10 milhões à Prefeitura.

O valor supera a própria Lei Orçamentária Anual de 2026 da cidade de São Paulo, que estima receita e fixa despesa em R$ 137.397.016.864,00. Para o mercado imobiliário, a CPI ganha relevância porque o IPTU está no centro da pauta, ao lado do ISS e de outros créditos tributários municipais.

CPI em São Paulo investiga IPTU, ISS e grandes devedores

O requerimento de criação da comissão é o RDP 40/2025, de autoria do vereador Sansão Pereira, do Republicanos. A proposta foi deferida em 29 de abril de 2026 com a finalidade de apurar grandes devedores de tributos municipais, especialmente IPTU, ISS e demais créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa.

A CPI foi instalada com nove integrantes. Sansão Pereira assumiu a presidência, Senival Moura ficou como vice-presidente e Marcelo Messias como relator. Também compõem a comissão Isac Félix, Janaina Paschoal, Kenji Ito, Professor Toninho Vespoli, Silvinho Leite e Thammy Miranda.

Na reunião de instalação, a comissão definiu encontros quinzenais às quintas-feiras, às 14h, no Plenário 1º de Maio. Logo após a abertura dos trabalhos, foram aprovados 13 requerimentos.

Lista de devedores expôs R$ 56,6 bi em dívidas na capital

A CPI nasce depois de um movimento de transparência da Prefeitura de São Paulo. Em 24 de março de 2026, o Executivo divulgou a lista dos 50 maiores devedores inscritos na dívida ativa do Município, em atendimento a uma determinação da Câmara Municipal vinculada ao documento nº 150700235.

A soma das 50 maiores dívidas divulgadas pela Prefeitura é de R$ 56.646.038.218,70. Segundo a Câmara, porém, a estimativa passa de R$ 150 bilhões quando o recorte considera apenas contribuintes com débitos acima de R$ 10 milhões.

Na lista dos 50 maiores devedores, o Grupo Itaú aparece em primeiro lugar, com R$ 19.899.679.696,81. O Facebook Brasil aparece em segundo, com R$ 3.897.670.890,25, e a Unimed Paulistana em terceiro, com R$ 3.619.888.166,38.

O que a lista considera e por que isso importa para imóveis

A lista considera débitos tributários e não tributários atualizados, inscritos em dívida ativa, consolidados pelo CNPJ principal. Segundo a Folha de S.Paulo, a relação independe da existência de garantias judiciais ou causas suspensivas de exigibilidade.

Esse ponto é central para a leitura pública dos dados. A mesma reportagem informou que a maioria das dez companhias com maiores valores afirmou contestar as cobranças administrativa ou judicialmente, negar irregularidades ou declarar regularidade fiscal.

Para quem acompanha imóveis em São Paulo, o tema se conecta diretamente ao IPTU, um dos tributos municipais citados no objeto da CPI. A investigação, no entanto, não se limita a esse imposto: também alcança ISS e outros créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa.

PGM apontou base jurídica e limites para a transparência

A publicação da lista dos maiores devedores foi precedida pelo Parecer PGM nº 12.388, assinado em 19 de março de 2026 e publicado em 23 de março de 2026. O parecer concluiu que a divulgação é juridicamente viável com base na exceção do artigo 198, § 3º, inciso II, do Código Tributário Nacional.

O mesmo parecer registrou limites relevantes para a publicidade dos dados. A Procuradoria Geral do Município apontou que a divulgação deve se restringir a dados objetivos e públicos resultantes da inscrição em dívida ativa. Também indicou risco jurídico elevado na publicação consolidada por “grupo econômico” sem ato administrativo ou decisão judicial definitiva que reconheça solidariedade.

Próximos passos da CPI dos devedores em São Paulo

Os 13 requerimentos aprovados na instalação convidam representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, do TCM-SP, da OAB/SP, da PGM, do TJ-SP, da Prodam-SP, da Procuradoria de Grandes Devedores/Fisc 7, da Procuradoria da Câmara e do Ministério Público.

Com reuniões quinzenais já definidas, a CPI deve concentrar seus trabalhos na apuração dos grandes débitos municipais e na forma como esses créditos são cobrados, discutidos e apresentados à sociedade. O eixo da investigação é fiscal, mas seus efeitos alcançam a transparência pública, a arrecadação municipal e um tema sensível para proprietários e empresas com imóveis em São Paulo: o IPTU.