CPI do Sítio é arquivada em São José do Rio Preto

Em São José do Rio Preto, o pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito sobre operações imobiliárias envolvendo o prefeito Coronel Fábio Cândido, familiares e pessoas vinculadas a eles foi considerado prejudicado por falta de quórum. O Requerimento nº 851/2026, protocolado em 22 de maio de 2026, reuniu sete assinaturas, mas precisava de oito para atingir o mínimo regimental.

A tramitação oficial da Câmara registra envio ao Plenário em 22 de maio, prazo até 26 de maio, resposta em 27 de maio e o complemento “Prejudicado por falta de quórum”. O sistema legislativo também lista o protocolo nº 07619/2026 e a situação “PREJUDICADO”.

Imóveis em São José do Rio Preto no centro do pedido

O requerimento buscava apurar “operações imobiliárias envolvendo o prefeito municipal Coronel Fábio Cândido, familiares e pessoas a eles vinculadas, realizadas após as eleições municipais de 2024”. O documento foi anexado com o nome “Req 851 7 assinaturas” e registra assinaturas digitais de Pedro Roberto Gomes, João Paulo Rillo, Renato Pupo de Paula, Abner Joas Tofanelli, Alexandre Montenegro, Jean Dornelas e Odélio Chaves.

O ponto de partida do pedido é um imóvel rural de cerca de 1,5 alqueire nas proximidades do distrito de Talhado. Segundo o requerimento, o prefeito Fábio Cândido e a primeira-dama Josiane Cândido adquiriram o bem em 30 de junho de 2025, com registro de R$ 200 mil na matrícula nº 165.542 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto.

Mercado imobiliário, valores declarados e apuração

O mesmo documento afirma que José Luís Pessina Filho e Fernanda Tatiane Rodrigues de Souza Pessina compareceram à Câmara em 1º de abril de 2026 e declararam que o valor efetivamente pago pelo imóvel rural teria sido R$ 600 mil em espécie, em sala reservada do 3º Tabelião de Notas.

O pedido de CEI também incluía a apuração de uma casa em condomínio de alto padrão registrada em nome do irmão e da cunhada do prefeito. Conforme o requerimento, a escritura apontaria R$ 500 mil pagos em espécie em 2 de dezembro de 2024. O texto ainda menciona denúncia anônima segundo a qual esse imóvel teria sido adquirido por R$ 1,25 milhão, também em espécie, e afirma que o local seria utilizado como residência pelo prefeito.

Terrenos no Villa Cassini também foram citados

Outro trecho do requerimento cita três terrenos no loteamento Villa Cassini atribuídos ao irmão e à cunhada do prefeito: um registrado em dezembro de 2024 por aproximadamente R$ 155 mil, outro em abril de 2025 por aproximadamente R$ 149 mil e outro em novembro de 2025 por aproximadamente R$ 162 mil.

Ao todo, o documento pedia a apuração de seis pontos: compra do sítio, compra da casa em condomínio, compras no Villa Cassini, divergência entre valores declarados e valores alegadamente pagos, compatibilidade patrimonial e eventual uso de interpostas pessoas.

Por que a CPI não foi aberta na Câmara

O Regimento Interno da Câmara de São José do Rio Preto prevê que Comissões Especiais de Inquérito sejam constituídas por requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara. A própria Câmara informou que a legislatura 2025-2028 passou a ter 23 vereadores. Com esse número, um terço equivale a 7,66, o que exige oito assinaturas para alcançar o mínimo regimental.

O Diário da Região noticiou que o pedido foi arquivado porque não alcançou o apoio mínimo e que faltou uma assinatura para a instalação da CPI. Na prática, a Câmara não abriu a investigação parlamentar, embora o tema tenha avançado em outra frente institucional.

MP apura compra de imóvel por Fábio Cândido

Paralelamente à tentativa de CPI, a Procuradoria-Geral de Justiça requisitou inquérito policial na Delegacia Seccional de São José do Rio Preto para investigar denúncias sobre compra de imóvel pelo prefeito Coronel Fábio Cândido. Segundo o Diário da Região, a determinação foi assinada pelos procuradores Sérgio Turra Sobrane, coordenador da Assessoria de Competência Originária Criminal do Ministério Público, e Rodrigo César Coccaro.

A Secretaria de Segurança Pública confirmou ao jornal que o inquérito foi instaurado em 21 de maio de 2026 e que a autoridade policial recebeu a requisição do Ministério Público nessa data. A representação ao Ministério Público foi apresentada pelos vereadores João Paulo Rillo, Renato Pupo, Alexandre Montenegro e Pedro Roberto Gomes.

O Diário da Região também informou que um primeiro pedido de apuração havia sido arquivado pelo Ministério Público, mas que a investigação foi reaberta após recurso dos vereadores e posterior determinação de instauração de inquérito.

Prefeito nega irregularidades

Em nota divulgada ao Diário da Região, o prefeito negou irregularidade e afirmou manter “absoluta tranquilidade” sobre os fatos. Ele declarou ainda que seus bens estão declarados aos órgãos competentes e são compatíveis com sua renda de coronel da reserva da Polícia Militar e com os subsídios de prefeito.

Segundo a nota, não havia acusação formal, denúncia ou conclusão de ilegalidade, mas “apuração preliminar” baseada em documentos apresentados ao Ministério Público.

O caso deixa um ponto central para a transparência pública em São José do Rio Preto: a Câmara não instalou a CPI por falta de uma assinatura, mas o Ministério Público manteve uma apuração formal sobre as denúncias envolvendo imóveis e valores declarados.