Goiânia quer dobrar moradores do Centro com aluguel subsidiado

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, em 14 de maio de 2026, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que cria o Programa Morar no Centro. A proposta, enviada pelo Executivo municipal da gestão Sandro Mabel, do União Brasil, prevê que o Município pague até metade do aluguel de imóveis na Região Central por até três anos e conceda isenção de IPTU aos proprietários durante o período de locação pelo programa.

O desenho informado em reportagens locais estabelece limite aproximado de R$ 800 mensais por família, com duração inicial de 24 meses e possibilidade de prorrogação por mais 12 meses. A Prefeitura informou expectativa de atrair cerca de 10 mil novos moradores para o Centro, onde a população residente atual é estimada em cerca de 9 mil pessoas.

Programa Morar no Centro mira imóveis vazios em Goiânia

O programa é destinado a unidades habitacionais localizadas na Região Central de Goiânia, resultantes de novas construções ou de processos de recuperação de imóveis. Segundo a Câmara, os imóveis elegíveis incluem unidades fechadas há mais de 12 meses e hotéis ou outras edificações que mudem a destinação para moradia mediante adaptação para uso residencial.

O Diário de Goiás informou que o modelo pode atender até 3 mil famílias, com ocupação de aproximadamente 3 mil imóveis na região central. A mesma reportagem registrou que o pagamento seria feito diretamente ao proprietário, não ao morador, e que a Prefeitura não atuaria como fiadora nem assumiria contratos, dívidas ou conflitos entre locador e inquilino.

A proposta também cria o Cadastro Municipal de Beneficiários do Programa Morar no Centro, a ser mantido integrado a outros cadastros do Município. O texto prevê prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias com crianças ou adolescentes.

Aluguel, IPTU e orçamento de R$ 24 milhões por ano

A Lei Orçamentária Anual de Goiânia para 2026 já registra a Ação 668, Programa Morar no Centro, sob execução da SEGOV, com função Habitação, subfunção Habitação Urbana e meta financeira de R$ 24 milhões por ano entre 2026 e 2029. No período, o total previsto chega a R$ 96 milhões.

Na LOA, o objetivo específico da ação é promover a reocupação do Centro de Goiânia por meio da produção habitacional, requalificação urbana e concessão de aluguel social. A justificativa do Executivo citada pela Câmara afirma que o Setor Central reúne malha viária estruturada, transporte coletivo, equipamentos públicos, comércio, serviços e patrimônio arquitetônico relevante.

A justificativa também sustenta que parte dos imóveis do Setor Central está subutilizada ou ociosa e que a proposta busca reverter o esvaziamento populacional da região. O Jornal Opção publicou que, segundo Sandro Mabel, o Centro tem estimativa atual de 9 mil moradores e já chegou a abrigar 25 mil pessoas. O mesmo veículo informou que, entre 2000 e 2022, o número de moradores do Centro de Goiânia caiu quase 25%.

Tramitação na Câmara de Goiânia e debate público

Antes da votação em plenário, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Goiânia aprovou parecer favorável ao PLC 10/2026 em 13 de maio de 2026. No dia seguinte, o Plenário aprovou o projeto em primeira votação e a Câmara informou que a proposta seguiria para análise em comissão temática. A TV Câmara informou que a aprovação em primeira votação foi unânime e que a proposta deveria voltar à pauta na semana seguinte para segundo turno.

A Câmara realizou audiência pública sobre o Programa Morar no Centro em 19 de maio de 2026, por iniciativa da vereadora Kátia Maria, do PT. O encontro reuniu representantes do poder público, forças de segurança, entidades do setor imobiliário, urbanistas e moradores.

Na audiência, Kátia Maria defendeu que a regulamentação esteja em lei, e não apenas em decreto. Ela afirmou que o texto enviado à Câmara é genérico e transfere ao Executivo definições sobre áreas contempladas, valor do subsídio e reajuste do aluguel. A vereadora também questionou a capacidade dos serviços públicos no Centro, citando ausência de posto de saúde, Cmei, centros de convivência e Centros de Referência de Assistência Social para atender o aumento populacional pretendido.

Mercado imobiliário, mobilidade e moradia permanente

Maria Helena Antunes, gerente de Gestão Territorial e Mobilidade da Seplan, defendeu na audiência o uso de instrumentos do Plano Diretor de Goiânia, citando o Programa de Estruturação Local previsto no artigo 69 e a elaboração de Plano de Bairro.

Também participaram o comandante operacional da Guarda Civil Metropolitana, Danilo César Fonseca, e o comandante do 38º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Johnathan Tarley. Segundo registro da Câmara, a PM citou a Operação Corujão, com policiamento intensificado na Rua do Lazer entre 22h e 6h, e o Programa Patrulha da Dignidade, em parceria com a Semas para encaminhamento de pessoas em situação de rua a centros de reabilitação.

Antônio de Pádua Teixeira, representante do Crea, afirmou que a revitalização do Centro precisa garantir acessibilidade nas calçadas e mobilidade urbana adequada, especialmente para idosos e pessoas com deficiência. Renato Rocha, arquiteto e urbanista representante da Ademi, informou que a entidade mantém comitê de requalificação do Centro aberto à participação da sociedade.

Especialistas ouvidos pelo O Hoje apontaram desafios para além do incentivo financeiro. O geógrafo urbano Glauco Gonçalves, professor da UFG, afirmou que o subsídio ao aluguel pode não consolidar vínculos permanentes e defendeu moradia permanente por financiamentos acessíveis ou desapropriação de imóveis ociosos para fins habitacionais. O arquiteto e urbanista Fred Le Blue apontou risco de estigmatização dos futuros moradores e defendeu que a medida seja acompanhada por políticas culturais, patrimoniais e ambientais articuladas.

O avanço do Morar no Centro coloca Goiânia diante de uma aposta urbana de alto impacto: usar aluguel subsidiado, isenção de IPTU e requalificação de imóveis para reocupar uma área com infraestrutura instalada. A efetividade da proposta, porém, dependerá da regulamentação, da capacidade dos serviços públicos e da transformação de imóveis ociosos em moradia de longo prazo.