Marília apura suposto golpe de R$ 43 mi em loteamento

A Polícia Civil de Marília apura uma denúncia de estelionato em um negócio imobiliário avaliado em R$ 43,2 milhões, ligado à comercialização de direitos creditórios de 251 lotes de um empreendimento na zona leste da cidade. O registro da ocorrência foi feito na quarta-feira, 14 de maio de 2026, segundo a Gazeta da Cidade.

O denunciante, identificado nas reportagens como um publicitário de 44 anos e investidor no empreendimento, afirma ter adquirido por contrato de cessão os direitos creditórios referentes aos 251 lotes. O empresário citado na denúncia, de 41 anos, é descrito como sócio-administrador do loteamento e nega irregularidades.

Investigação em Marília envolve imóveis e direitos creditórios

Segundo o Marília Notícia, o valor total informado pelo denunciante é de R$ 43,2 milhões. A média aritmética desse montante, dividida pelos 251 lotes citados, é de aproximadamente R$ 172,1 mil por lote. O cálculo não representa, por si só, preço individual de venda, mas dimensiona o volume financeiro dos direitos creditórios mencionados nas reportagens.

A denúncia diz que, após a negociação, o investidor teria identificado ao menos 18 lotes vendidos em duplicidade. Esse total equivale a cerca de 7,2% dos 251 lotes vinculados aos direitos creditórios informados. O Jornal do Povo de Marília também publicou que a Polícia Civil investiga o caso como golpe e que o publicitário acusa o sócio de desfalque de R$ 43 milhões por vendas a terceiros de 18 lotes que pertenceriam ao denunciante.

Mercado imobiliário de Marília: o que dizem as partes

O publicitário afirma que perdeu acesso ao sistema de controle do empreendimento depois de questionar o sócio-administrador sobre as supostas irregularidades. Sem esse acesso, segundo ele, ficou impedido de conferir lotes comercializados, contratos, valores e recebíveis do empreendimento.

O empresário citado nega as acusações. À Gazeta da Cidade, disse que as irregularidades apontadas não procedem e atribuiu o caso a uma disputa comercial entre as partes. O Marília Notícia registrou ainda que ele classificou as acusações como “um absurdo” e afirmou ser alvo de tentativa de denegrir sua imagem em uma disputa de negócios.

A Gazeta da Cidade informou que a Polícia Civil iniciou a apuração e deve ouvir os envolvidos nos dias seguintes à publicação de 15 de maio de 2026. O caso foi registrado como estelionato, conforme Marília Notícia e Gazeta da Cidade.

Loteamento atrasado e regras para imóveis urbanos

Além da investigação sobre o suposto golpe, o prazo de entrega do loteamento estaria atrasado, segundo apuração citada pelo Marília Notícia e pela Gazeta da Cidade. As reportagens não detalham, no material usado nesta matéria, qual seria o prazo original de entrega nem a extensão do atraso.

O caso ocorre em um segmento regulado por normas específicas. A Lei Federal nº 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano, prevê que o registro de loteamento exige, entre outros documentos, ato de aprovação do loteamento, comprovação da execução das obras exigidas pelo município ou cronograma com duração máxima de quatro anos, prorrogável por mais quatro anos, acompanhado de garantia para execução das obras.

A mesma lei tipifica como crime contra a Administração Pública dar início ou efetuar loteamento urbano sem autorização do órgão competente, em desacordo com a lei ou sem observância das determinações da licença. O artigo 50 prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa para essas condutas, com pena qualificada de reclusão de um a cinco anos e multa quando houver venda, promessa de venda, reserva de lote ou instrumento semelhante relativo a loteamento não registrado no Registro de Imóveis competente.

Estelionato e apuração policial

O Código Penal brasileiro define estelionato, no artigo 171, como obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, por meio de artifício, ardil ou outro meio fraudulento. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos e multa.

Até o momento descrito nas fontes consultadas, a investigação ainda dependia da oitiva dos envolvidos pela Polícia Civil. A apuração deverá esclarecer se houve fraude na comercialização dos lotes, se os direitos creditórios foram afetados por vendas em duplicidade e quais responsabilidades podem ser atribuídas a cada parte.

Por que o caso importa para Marília

Marília tinha 237.627 habitantes no Censo 2022, área territorial de 1.170,515 km² em 2025, densidade demográfica de 203,01 habitantes por km² em 2022 e população estimada de 247.348 pessoas em 2025, segundo o IBGE. Em uma cidade desse porte, empreendimentos de loteamento na zona leste têm impacto direto sobre compradores, investidores, planejamento urbano e confiança no mercado imobiliário local.

Para quem acompanha imóveis em Marília, o caso reforça a importância de verificar contratos, registro imobiliário, cronograma de obras, garantias e a regularidade da comercialização antes de assumir compromissos financeiros. A conclusão da Polícia Civil será decisiva para separar disputa comercial, eventual inadimplemento e possível conduta criminosa.