MPF vê falhas em obra de R$ 100 mi em Ponta Negra, Natal
Ação cobra nova drenagem na engorda da praia; Prefeitura de Natal nega irregularidades e abriu edital de R$ 21,6 milhões.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte levou à Justiça uma ação civil pública contra o Município de Natal para obrigar a reestruturação integral da drenagem pluvial da praia de Ponta Negra, um dos principais cartões-postais da capital potiguar. A ação, registrada sob o nº 0017104-38.2026.4.05.8400, pede medidas emergenciais antes do período chuvoso e mira falhas associadas à obra de aterro hidráulico, conhecida como engorda, concluída em 2025.
Segundo o MPF, a intervenção passou a ser acompanhada de alagamentos constantes na faixa de areia ampliada, com riscos ao turismo, à saúde pública e à estabilidade ambiental do Morro do Careca. A Folha de S.Paulo informou que a obra foi custeada com quase R$ 100 milhões em recursos federais, abrangeu 4,6 km de orla e adicionou aproximadamente 1,3 milhão de m³ de areia à praia.
Obra em Ponta Negra, Natal, afeta eixo de imóveis e hotéis de luxo
Ponta Negra concentra os principais hotéis de luxo da região e tem o Morro do Careca como referência paisagística. Por isso, a disputa judicial sobre a drenagem extrapola a engenharia costeira: ela envolve a infraestrutura pública que sustenta parte relevante da atividade turística e do mercado imobiliário de Natal.
A ação é assinada pelos procuradores da República Ilia Freire, Victor Mariz e Camões Boaventura. Eles classificaram o quadro como uma “gravíssima crise socioambiental e técnica”, expressão usada pelo MPF ao descrever a situação da drenagem após a engorda.
MPF aponta tubulações falsas e galerias bloqueadas na drenagem
Estudos técnicos da Funpec e perícia do MPF constataram ineficiência do sistema de drenagem, “tubulações falsas”, galerias bloqueadas com concreto e rochas e 16 dissipadores que, segundo o órgão, não cumprem a função de dispersar águas pluviais. A Folha informou que a ação reúne laudos da PGR, relatórios da Funpec e documentos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
De acordo com a reportagem, as perícias identificaram dispositivos bloqueados propositalmente, tubos instalados contra o fluxo da água e alterações sem critério técnico nos dissipadores. Relatórios citados pela Folha também registraram lagoas rasas sobre a praia, acúmulo de água com odor de esgoto, resíduos sólidos nos dissipadores, água estagnada com até 93 cm de profundidade, esgoto clandestino e proliferação de vetores de doenças.
Relatórios da Funpec ainda apontaram infestação de roedores entre dissipadores instalados na orla. O MPF afirma que chuvas recentes abriram valas na faixa de areia, arrastaram sedimentos da engorda e danificaram cercas de proteção na base do Morro do Careca.
Pedidos à Justiça incluem multa, interdição e novas regras urbanísticas
Na ação civil pública, o MPF pede manutenção, limpeza e desobstrução semanal de bocas de lobo e dissipadores. O órgão também quer que as medidas comecem em até 30 dias, além de interdição e isolamento de áreas de risco e da base do Morro do Careca.
Outro ponto sensível para imóveis e empreendimentos no entorno é o pedido de proibição de novas licenças urbanísticas até que haja solução definitiva para a drenagem. O MPF também requer entrega de documentos técnicos e dados mensais de volumetria da areia em até 15 dias, caso a liminar seja deferida.
O órgão pede multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Esses pedidos ainda dependem da análise judicial.
Alagamentos e esgoto já estavam no radar desde 2025
O problema não surgiu apenas em 2026. Em 25 de fevereiro de 2025, o MPF se reuniu com a Prefeitura de Natal para tratar de alagamentos e despejo de esgoto após a conclusão da engorda. Na ocasião, o órgão informou a existência de alagamentos constantes na faixa de areia ampliada e deságue de esgoto em mais de 80 pontos da praia.
Na mesma reunião, representantes da Prefeitura concordaram que a drenagem deveria ter sido feita antes da engorda, mas afirmaram que isso não ocorreu por problemas com a empresa contratada. A secretária municipal Shirley Cavalcanti disse ao MPF que os 16 dissipadores da rede de drenagem deveriam estar em funcionamento até o fim daquele mês. O secretário municipal Thiago Mesquita afirmou que o principal problema do despejo de esgoto era a existência de ligações clandestinas e extravasamento da rede da Caern.
Prefeitura de Natal nega irregularidades e promete resposta técnica
Procurada pela Folha, a Prefeitura de Natal negou irregularidades. A gestão afirmou que as estruturas apontadas pelo MPF seguem projeto técnico aprovado e que as chamadas “tubulações falsas” seriam estruturas desativadas previstas na solução de engenharia da drenagem.
A administração do prefeito Paulinho Freire, do União Brasil, também disse que apresentará à Justiça as informações técnicas e os argumentos sobre os questionamentos do MPF dentro do prazo processual. Sobre ligações clandestinas de esgoto, a Prefeitura informou ter realizado 99 ações de fiscalização entre 2025 e 2026, vistoriado cerca de 120 imóveis e lavrado 73 autos de infração.
Nova drenagem de R$ 21,6 milhões e auditoria do TCU
Em 13 de maio de 2026, a Prefeitura publicou edital para obras complementares de drenagem na engorda de Ponta Negra, com investimento previsto de R$ 21,6 milhões. O projeto prevê três reservatórios modulares subterrâneos e sistemas de infiltração para reduzir o acúmulo de água da chuva na faixa de areia e em vias próximas da orla.
O edital prevê concorrência eletrônica em 27 de maio de 2026, com recursos oriundos de operações de crédito e intervenções nas ruas Francisco Gurgel, João Rodrigues de Oliveira e Praia de Pirangi.
Paralelamente, o Tribunal de Contas da União abriu auditoria sobre a engorda de Ponta Negra no processo nº 018.819/2025-7, sob relatoria do ministro Antônio Anastasia. O objetivo é avaliar atos e contratos ligados à reconstrução e engorda da faixa de areia com recursos federais da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao MIDR.
Relatório de auditoria do TCU apontou fragilidades técnicas nos estudos de impacto ambiental, obstrução ao Idema no acompanhamento de condicionantes, perda significativa de aterro hidráulico no Morro do Careca menos de um ano após a conclusão e indícios de uso de material sedimentar de jazida não autorizada. Para Natal, a resposta judicial e técnica sobre Ponta Negra será decisiva para a segurança da orla, a confiança em obras públicas e o ambiente de imóveis e turismo na região.
