TJPI bloqueia 130 mil ha em Ribeiro Gonçalves por grilagem

O Tribunal de Justiça do Piauí determinou, em 21 de maio de 2026, o bloqueio preventivo de registros imobiliários ligados a mais de 130 mil hectares em Ribeiro Gonçalves, no sul do Piauí, por suspeita de grilagem. A decisão foi informada pelo Ministério Público do Estado do Piauí em 28 de maio e noticiada por veículos locais em 29 de maio.

A medida atinge a área conhecida como Data Boa Esperança e, segundo o MPPI, tem como objetivo paralisar movimentações em cartórios locais, proteger patrimônio público e impedir que áreas consideradas irregulares sejam vendidas a compradores de boa-fé. O Portal O Dia informou que a ordem busca impedir novas negociações, transferências e registros imobiliários enquanto o caso segue em análise na Justiça.

Bloqueio de imóveis em Ribeiro Gonçalves mira registros da Data Boa Esperança

O caso envolve registros derivados de procedimento de demarcação e divisão de terras da Data Boa Esperança, vinculada a Ribeiro Gonçalves. De acordo com o MPPI, a nova ordem judicial determinou o bloqueio direto de registros imobiliários específicos e também alcança qualquer matrícula originada desse processo de demarcação e divisão.

A Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários afirmou ter identificado grandes extensões de terras registradas em nome de particulares sem documentação legal que comprovasse a aquisição da propriedade. Segundo o Ministério Público, o procedimento teria se baseado em declarações de posse para criar títulos imobiliários sobre áreas apontadas como terras devolutas pertencentes ao Estado do Piauí.

O bloqueio foi concedido depois de recurso do Ministério Público contra uma decisão inicial que havia negado o pedido. A decisão atual tem caráter provisório e preventivo, mantendo o cenário sem novas alterações até o julgamento definitivo do processo.

Mercado imobiliário local fica sob alerta jurídico

Para o mercado imobiliário de Ribeiro Gonçalves, o ponto central é a interrupção das movimentações cartoriais relacionadas às áreas sob suspeita. O GP1 publicou que a medida foi autorizada pelo TJPI, divulgada em 28 de maio e voltada a impedir novas movimentações cartoriais em área superior a 130 mil hectares.

Na prática, a ordem judicial busca evitar que registros contestados continuem produzindo novas negociações. O MPPI pediu o bloqueio de todos os registros derivados do processo da Data Boa Esperança para impedir a continuidade dos registros e a comercialização das terras sob suspeita.

A cautela é relevante porque, segundo o Ministério Público, há indícios de que títulos imobiliários tenham sido criados sem comprovação legal da origem da propriedade. A Promotoria também apontou variações injustificadas e arbitrárias no tamanho da área demarcada ao longo do tempo.

Suspeita de grilagem envolve terras devolutas do Estado

O Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Estado do Piauí, o Interpi, reforçou o pedido do MPPI com análises técnicas que, segundo o Ministério Público, confirmaram invasão de áreas pertencentes ao Estado. A atuação do órgão estadual foi usada para sustentar a tese de que parte das terras registradas em nome de particulares estaria sobreposta a patrimônio público.

A promotora titular da Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários no caso é Juliana Martins Carneiro Nolêto. Foi essa Promotoria que sustentou a necessidade de paralisar os efeitos dos registros enquanto a Justiça analisa a validade das matrículas e a origem dos títulos imobiliários.

O MPPI afirma que a medida busca proteger o patrimônio público e impedir que compradores de boa-fé sejam envolvidos em transações sobre áreas consideradas irregulares. Esse ponto é central para quem acompanha imóveis, regularização fundiária e risco jurídico no mercado imobiliário do sul do Piauí.

Ribeiro Gonçalves: dimensão territorial amplia relevância do caso

Ribeiro Gonçalves tinha 6.164 habitantes no Censo 2022 e área territorial de 3.987,142 km² em 2025, segundo o IBGE Cidades e Estados. O bloqueio de mais de 130 mil hectares, portanto, envolve uma extensão expressiva dentro do debate fundiário local, embora a decisão tenha caráter preventivo e ainda dependa de julgamento definitivo.

Até essa definição, a orientação judicial é manter os registros atingidos sem novas alterações. O caso coloca a cidade no centro de uma disputa que combina cartório, titularidade de imóveis, terras devolutas e proteção do patrimônio público, com efeitos diretos sobre a segurança jurídica das negociações imobiliárias ligadas à Data Boa Esperança.