TCE amplia auditoria sobre leilão de imóveis em Rondonópolis
Tribunal suspendeu certame de imóveis públicos e anunciou auditoria sobre negociações feitas pela Prefeitura nos últimos quatro anos.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ampliou a apuração sobre imóveis públicos de Rondonópolis após barrar leilões da Prefeitura. A auditoria especial anunciada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, vai alcançar todos os imóveis negociados pelo município nos últimos quatro anos, com análise de valores, destinação, editais e leiloeiros responsáveis, segundo A Tribuna MT.
O caso ganhou força depois da suspensão do Edital de Leilão Público nº 01/2026, publicado pela Prefeitura no Diorondon-e nº 6.176, de 17 de abril de 2026. O certame seria presencial e eletrônico, com sessão prevista para 18 de maio de 2026, no auditório da prefeitura e no site do leiloeiro Fábio Gonçalves Barbosa, conforme o Diário Oficial de Rondonópolis.
Leilão de imóveis públicos em Rondonópolis tinha lote de R$ 102,2 milhões
O edital foi aberto pela Secretaria Municipal de Fazenda e indicou como leiloeiro oficial Fábio Gonçalves Barbosa, matriculado na Junta Comercial de Mato Grosso sob nº 66. O ponto de maior peso financeiro era o Lote 1, com avaliação total de R$ 102.225.799,50 e lance mínimo de R$ 92.003.219,55, conforme o mesmo edital publicado em 17 de abril de 2026.
O Lote 1 reunia imóveis que deveriam ser ofertados e arrematados de forma unificada. A justificativa registrada no edital foi a determinação da Lei Municipal nº 14.497/2025 e a composição decorrente da junção de matrículas. Essa lei, sancionada em 22 de outubro de 2025, autorizou o Executivo de Rondonópolis a promover a desafetação e alienação de imóveis públicos municipais por concorrência ou leilão, segundo o Diorondon-e.
Como a Prefeitura organizou os lotes de imóveis
Antes do leilão, a Prefeitura havia publicado, em 6 de março de 2026, a composição dos bens da Lei Municipal nº 14.497/2025 em quatro lotes, cada um com seis imóveis, no âmbito do Chamamento Público nº 02/2025, conforme o Diário Oficial do Município.
Em 10 de março, o município divulgou que faria, em 13 de março de 2026, às 9h locais, uma sessão pública para sorteio dos lotes de imóveis entre leiloeiros credenciados no chamamento, com transmissão ao vivo, segundo a Prefeitura de Rondonópolis. Aviso oficial de 9 de março registrou ainda que a ordem de chamamento dos credenciados havia sido definida por sorteio público em 2 de fevereiro de 2026 e publicada na edição nº 6.126 do Diário Oficial do Município, de 3 de fevereiro de 2026, conforme o Diorondon-e.
TCE-MT aponta indícios no mercado imobiliário público municipal
A decisão que suspendeu os leilões partiu do conselheiro José Carlos Novelli, do TCE-MT, em tutela provisória de urgência. O plenário homologou a medida em 26 de maio de 2026, de acordo com o VGN. A origem foi uma representação da leiloeira oficial Luzinete Mussa de Moraes Pereira contra o credenciamento e a condução dos certames.
O TCE-MT apontou indícios de direcionamento no credenciamento de leiloeiros, ausência de critérios objetivos na divisão dos lotes, possível conflito de interesses na elaboração dos editais e sinais de combinação para favorecer participantes, segundo A Tribuna MT. No voto, Novelli apontou irregularidades no Credenciamento nº 02/2025 e nos leilões organizados pela Secretaria Municipal de Fazenda.
O relator também viu problema na participação dos próprios leiloeiros na elaboração e assinatura das minutas dos editais dos leilões que conduziriam. Além disso, apontou desorganização processual, ausência de estudos técnicos preliminares e deficiência na instrução administrativa dos processos licitatórios, conforme o VGN.
Suspensão atinge credenciamento e quatro lotes de imóveis
Segundo a Gazeta Digital, a representação mencionou 24 imóveis e o edital previa agrupamento em quatro lotes de seis imóveis, sem especificar a forma de distribuição das unidades entre os lotes. A mesma reportagem informou que a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto Nascimento Ferreira, e o assessor jurídico João Gabriel Nogueira Paiva defenderam que não havia previsão de sorteio para formação dos lotes, mas apenas de sorteio dos lotes entre leiloeiros.
Novelli determinou a suspensão do credenciamento de leiloeiros e dos processos licitatórios relativos aos quatro lotes de imóveis, incluindo atos administrativos da Prefeitura, até decisão definitiva do caso, conforme a Gazeta Digital. O prefeito Cláudio Ferreira e a secretária de Fazenda foram intimados a comprovar o cumprimento da decisão em até cinco dias, sob risco de multa diária de 20 UPFs/MT, equivalente a R$ 5,2 mil, segundo o Olhar Direto.
Prefeitura suspende leilão e auditoria segue sobre imóveis
A Prefeitura publicou aviso oficial suspendendo o Credenciamento nº 02/2025 e o Edital do Leilão Público nº 01/2026, ambos relativos à alienação de bens imóveis do município. A suspensão foi atribuída ao Ofício nº 336/2026/GAB/SEMFAZ, da Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento à decisão singular do TCE-MT, conforme o Portal MT.
Com a auditoria especial, o caso deixa de se limitar ao leilão suspenso e passa a alcançar o histórico recente de negociações de imóveis públicos em Rondonópolis. Para a transparência municipal, o ponto central agora é a reconstrução documental dos processos: quais imóveis foram negociados, por quais valores, com que destinação, sob quais editais e por quais leiloeiros.
