Vitória troca prédio abandonado por 44 moradias no Centro

Vitória vai transformar o antigo Edifício Jerônimo Monteiro, na Avenida Jerônimo Monteiro, nº 122, no Centro, em 44 apartamentos de Habitação de Interesse Social. O edital para contratar a empresa responsável pelo projeto de arquitetura e engenharia e pela execução do retrofit foi lançado em 19 de maio de 2026 pela Prefeitura de Vitória, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, o FAR.

O prédio, que abrigou a Caixa Econômica Federal, pertence à União e permaneceu abandonado durante anos antes da nova destinação habitacional. Segundo a Prefeitura, as unidades previstas terão dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, com áreas entre 58 m² e 62 m². O projeto também prevê adequações de instalações prediais, acessibilidade, segurança, conforto e qualidade de vida.

Imóveis em Vitória: o que prevê o edital do retrofit

O aviso oficial é o Chamamento Público nº 005/2026, processo nº 2693608/2026. A seleção busca credenciar empresa ou empresas da construção civil para elaborar o projeto de arquitetura e engenharia e executar os serviços técnicos de retrofit do Edifício Jerônimo Monteiro.

O prazo para envio dos pedidos de habilitação no credenciamento começou em 25 de maio de 2026, às 9h, e termina em 23 de junho de 2026, às 23h59. A sessão pública eletrônica será realizada no portaldecompraspublicas.com.br. O edital foi indicado como disponível nos portais transparencia.vitoria.es.gov.br e portaldecompraspublicas.com.br.

O lançamento público ocorreu na Prefeitura de Vitória e teve a presença da prefeita Cris Samorini; dos secretários Gustavo Perim, José Eduardo Pereira e Tullio Ponzi; dos vereadores Ana Paula Rocha, Mara Marocas e Leonardo Monjardim; e de representantes da sociedade civil.

Mercado imobiliário no Centro e função social dos imóveis

A requalificação do prédio ocorre em um Centro de Vitória marcado por imóveis ociosos ou subutilizados. O projeto de extensão “Imóveis em Abandono”, da Faesa em parceria com a Prefeitura, mapeou 217 imóveis e lotes nessa condição no bairro. O levantamento foi feito por estudantes de Arquitetura e Urbanismo, sob coordenação das professoras Michela Pegoretti e Viviane Pimentel, e durou oito meses.

O caso também dialoga com pressões antigas por aplicação de instrumentos urbanísticos ligados à função social da propriedade. A Defensoria Pública do Espírito Santo informou que acompanha a situação dos imóveis do Centro desde 2017. Em novembro de 2019, um mutirão com a Amacentro e outras instituições recebeu 104 denúncias de imóveis desocupados no Centro de Vitória, além de 368 assinaturas físicas e 269 eletrônicas.

Em 2020, a Defensoria informou que levantamento feito com Amacentro e BRCidades havia identificado 127 edificações em abandono e sem função social. A instituição também informou ter ajuizado Ação Civil Pública com liminar concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Vitória para que o município levantasse e fiscalizasse imóveis não utilizados, subutilizados ou abandonados nas zonas definidas no Plano Diretor Urbano.

IPTU progressivo e fiscalização de imóveis ociosos

A ação judicial citada por publicações locais é o processo 0005143-98.2020.8.08.0024, ajuizado em 2 de março de 2020 pela Defensoria Pública do Espírito Santo e pela Amacentro contra o Município de Vitória. O processo trata da implementação de instrumentos ligados à função social da propriedade, incluindo PEUC, IPTU progressivo, desapropriação sancionatória, arrecadação de bens vagos e imóveis abandonados.

Em maio de 2026, a Prefeitura de Vitória informou, em audiência no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que prepara decreto para regulamentar a fiscalização de imóveis ociosos no Centro da Capital. Nesse contexto, a conversão do Edifício Jerônimo Monteiro em moradia popular passa a ser observada como um precedente para o aproveitamento de vazios urbanos no mercado imobiliário local.

De prédio da Caixa a moradia popular

A trajetória recente do imóvel ajuda a explicar a relevância da mudança de uso. Em 2017, a União cedeu a posse do prédio ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo para uso por 20 anos, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais e sucessivos, para instalação de unidades judiciárias do Fórum de Vitória.

Pelo acordo de cessão, o TJES tinha 18 meses para iniciar as obras de adaptação e três anos para concluir as intervenções. A reforma, porém, não ocorreu. O tribunal informou que optou pela devolução do imóvel à União em 2022 por inviabilidade de custo de utilização e adaptação.

Abandono, furtos e queda de marquise

Antes do edital de requalificação, o edifício acumulou sinais de deterioração. Em janeiro de 2022, o prédio foi alvo de furtos e arrombamentos, com retirada de esquadrias e partes de alumínio da fachada. Em 21 de fevereiro de 2024, a marquise do Edifício Jerônimo Monteiro desabou no Centro de Vitória. Ninguém ficou ferido.

Segundo a apuração publicada à época, um vigilante estava dentro do imóvel no momento do desabamento, saiu sem ferimentos e acionou a Defesa Civil. Vistoria preliminar do Crea-ES apontou corrosão avançada, acúmulo de resíduos e detritos, umidade e peso excessivo por camadas adicionais de concreto e outros materiais na laje como fatores observados na marquise.

Minha Casa, Minha Vida em Vitória: quem pode ser atendido

O empreendimento será vinculado ao Minha Casa, Minha Vida. Pela Portaria MCID nº 333, de 30 de março de 2026, a Faixa Urbano 1 atende famílias urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 3.200,00. A Caixa informa que a Faixa I urbana atende famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200,00 em empreendimentos com subsídio integral ou majoritário financiados com recursos do FAR ou do FDS.

Com o edital em curso, o antigo prédio da Caixa deixa de ser apenas um símbolo de abandono no Centro de Vitória e passa a integrar uma política habitacional que combina retrofit, uso de patrimônio público e produção de moradias de interesse social. O desfecho do chamamento e a execução da obra indicarão se a cidade conseguirá converter esse precedente em resposta concreta para seus imóveis ociosos.