Poços de Caldas leiloa 17 imóveis comerciais a R$ 391/m²

A Prefeitura de Poços de Caldas marcou para 27 de julho de 2026, às 9h30, o Leilão Eletrônico nº 001-SMAGP/2026 para vender 17 lotes municipais nos bairros Jardim Esperança III e Vila Matilde. A soma dos valores mínimos é de R$ 2.971.133,10 para 7.594,48 m², o que resulta em preço médio mínimo de R$ 391,22 por metro quadrado, segundo cálculo feito a partir dos itens publicados no PNCP.

O certame, divulgado pela Prefeitura em 2 de julho de 2026 e registrado no Portal Nacional de Contratações Públicas, será realizado pelo Portal de Compras Públicas, no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital identifica o procedimento como Processo Licitatório nº 054/2026, na modalidade leilão eletrônico, com julgamento por maior lance e modo de disputa aberto.

Leilão de imóveis em Poços de Caldas tem lotes comerciais a partir de R$ 138,6 mil

Os imóveis são bens de propriedade do Município e estão vinculados à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. O edital informa que não constam ônus de qualquer natureza relacionados aos lotes licitados, para fins do art. 31, §2º, V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

O menor valor mínimo é de R$ 138.600,00, referente ao item 2: lote nº 79 da quadra 04 do Jardim Esperança III, com 420,00 m² e matrícula RI 59.677. Na outra ponta, o maior valor mínimo é de R$ 260.640,00, do item 12: lote nº 230 da quadra L da Vila Matilde, com 651,60 m² e matrícula RI 64.828.

Em área, o menor imóvel listado é o item 13, lote nº 199 da quadra J da Vila Matilde, com 353,84 m² e valor mínimo de R$ 141.536,00. O maior, novamente, é o item 12, na Vila Matilde, com 651,60 m².

Mercado imobiliário em Poços de Caldas: diferença entre bairros

Os dois lotes do Jardim Esperança III, itens 1 e 2, aparecem no PNCP com valor mínimo de R$ 330,00 por metro quadrado. Os itens 3 a 17, todos na Vila Matilde, têm valores mínimos equivalentes a R$ 400,00 por metro quadrado. A média geral fica abaixo desse patamar porque os dois primeiros lotes entram na conta com preço por metro quadrado menor.

A relação de imóveis inclui dois lotes no Jardim Esperança III: o lote 98 da quadra 04, com 532,27 m² e valor mínimo de R$ 175.649,10, e o lote 79 da quadra 04, com 420,00 m² e valor mínimo de R$ 138.600,00. Na Vila Matilde, a lista reúne 15 lotes distribuídos em quadras como B, C, D, F, H, J, L e N, com valores mínimos entre R$ 141.536,00 e R$ 260.640,00.

Há uma divergência relevante para quem acompanha o edital: a notícia da Prefeitura afirma que todos os lotes têm áreas superiores a 400 m², mas o edital e a API do PNCP listam seis itens abaixo desse tamanho: 4, 8, 10, 11, 13 e 17. O menor deles é o lote de 353,84 m² na Vila Matilde.

Condições para participar do leilão eletrônico

O edital permite a participação de pessoas físicas inscritas no CPF e pessoas jurídicas inscritas no CNPJ, desde que atendam às exigências documentais. O pagamento pode ser à vista ou parcelado, com entrada mínima de 20% e saldo em até 24 parcelas mensais.

O pagamento total, ou da primeira parcela no caso de parcelamento, deve ocorrer em até 24 horas após a arrematação e a assinatura do contrato administrativo. Também caberão ao arrematante despesas de ITBI, taxas de transferência, emolumentos cartorários e demais encargos necessários à formalização e ao registro da transferência.

A escritura pública só será fornecida depois da quitação integral do imóvel. No parcelamento, a lavratura da escritura de compra e venda deve ocorrer em até 30 dias após o pagamento total. O edital também permite visita técnica mediante contato com o Departamento de Segurança e Controle Patrimonial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, conforme agendamento.

Venda pública de terrenos e contexto municipal

A alienação dos lotes tem como pano de fundo a Lei Ordinária Municipal nº 9.300/2019, cuja ementa determina a desafetação de lotes de terreno do domínio público e autoriza suas alienações. O portal municipal informa que a norma foi publicada em 3 de janeiro de 2019 e está em vigor.

O processo também entrou no radar da Câmara Municipal. Em 6 de julho de 2026, o vereador Tiago Barbosa Mafra assinou o Requerimento nº 2543/2026, pedindo informações ao Executivo sobre o leilão, incluindo edital completo, correspondência entre os lotes do edital e os da Lei nº 9.300/2019, avaliações atualizadas, destinação dos recursos, publicidade do Decreto nº 14.486/2024 e certidões sobre ônus, ocupações ou benfeitorias.

Poços de Caldas tinha 163.742 pessoas no Censo 2022 e população estimada de 172.339 pessoas em 2025, segundo o IBGE. O município tinha área territorial de 546,958 km² em 2025, densidade demográfica de 299,37 habitantes por km² em 2022 e PIB per capita de R$ 65.547,68 em 2023.

Para o mercado imobiliário local, o leilão chama atenção por reunir terrenos públicos com vocação comercial, valores mínimos definidos em edital e disputa aberta por maior lance. Para investidores e interessados em imóveis em Poços de Caldas, os pontos centrais estão no preço por metro quadrado, nas condições de pagamento, nos custos de transferência e na checagem documental antes da oferta.