Santarém (PA): MPF pede multa de R$ 5 mil por dia à União por terreno
Órgão cobra limpeza, cercamento e fiscalização de área federal na Interventoria após registro de acessos não autorizados e risco de loteamento irregular.
O Ministério Público Federal (MPF) informou em 6 de outubro de 2026 que pediu o cumprimento imediato da sentença que obriga a União a limpar, cercar e fiscalizar um terreno federal no bairro Interventoria, em Santarém (PA). O órgão solicitou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, diante de registros de entradas não autorizadas na área.
A multa é um pedido do MPF: a publicação não informa que a Justiça tenha autorizado sua aplicação. Segundo o comunicado do órgão, fotografias do final de setembro documentaram os acessos, associados à intenção de loteamento irregular do imóvel.
Terreno em Santarém (PA) é alvo de vistoria urgente
O terreno fica entre as avenidas Turiano Meira, Curuá-Una, Haroldo Veloso e Castelo Branco. A identificação de acessos não autorizados levou o MPF a determinar uma vistoria técnica urgente para localizar essas entradas.
O órgão também requisitou informações à Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU), com prazo de cinco dias para comunicar as providências que adotará. Essa cobrança de informações acompanha o pedido de execução das medidas de proteção e conservação já previstas na sentença.
Limpeza e cercamento do imóvel têm prazos na sentença
A sentença de 26 de junho, proferida pelo juiz federal Alexsander Kaim Kamphorst, estabeleceu 20 dias para retirada dos resíduos sólidos e poda da vegetação. Para construir cerca ou muro, o prazo fixado foi de 40 dias, conforme o Jornal O Impacto, com informações do MPF.
A decisão também determinou a instalação de placas proibindo entrada, descarte de lixo e queimadas, além de manutenção a cada 60 dias. A União foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Essa condenação é distinta da multa diária agora solicitada pelo MPF.
União recorreu das obrigações sobre o terreno federal
Segundo o relato divulgado pelo Jornal O Impacto, a União foi notificada no início de julho, não executou as medidas e recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O recurso incluiu pedido de efeito suspensivo.
Na situação processual descrita na notícia de 6 de outubro, esse pedido ainda aguardava análise. O MPF sustentava que as obrigações permaneciam exigíveis e, por isso, cobrava o cumprimento imediato da sentença. A informação publicada não apresenta um resultado posterior para a análise do pedido de suspensão.
Abandono do imóvel inclui lixo e registros de queimadas
O histórico do terreno reúne acúmulo de lixo, vegetação alta e queimadas registradas pelo Corpo de Bombeiros entre 2010 e 2023. Também foi relatado uso do local para consumo de drogas, segundo o Correio da Manhã.
A atuação judicial teve origem em um inquérito civil sobre o abandono do imóvel. Os registros mais recentes de entradas não autorizadas acrescentaram à cobrança pela conservação da área a preocupação do MPF com a intenção de loteamento irregular.
Área cedida ao Pará permanece sem obras, segundo o MPF
Parte do terreno foi cedida ao Pará para a construção de uma unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa). Segundo o MPF, o prazo de dois anos para iniciar a construção venceu sem obras ou manutenção. O órgão informou que a situação seria comunicada ao Ministério Público estadual.
O acompanhamento do caso pode ser feito pelos identificadores divulgados: Cumprimento de Sentença 1026131-50.2026.4.01.3902, Ação Civil Pública 1014791-80.2024.4.01.3902 e Procedimento Administrativo 1.23.000.002786/2026-97. Na atualização apresentada, a cobrança do MPF concentra-se na execução das obrigações de conservação e proteção do patrimônio federal em Santarém.
