Campos dos Goytacazes (RJ): imóveis geram 1.126 notificações

Campos dos Goytacazes (RJ) registrou 1.126 notificações por terrenos e imóveis irregulares ou abandonados em 2026, segundo balanço divulgado pela prefeitura em 19 de outubro. Desse total, 135 foram arquivadas após a limpeza dos locais, o equivalente a aproximadamente 12%. Outras 571 aguardavam o cumprimento do prazo legal, enquanto 420 haviam sido encaminhadas para publicação em edital.

Os dados são da Secretaria de Segurança e Ordem Pública e constam da publicação oficial do município. A unidade contabilizada é o boletim de notificação: o levantamento não apresenta uma contagem separada de imóveis únicos. Por isso, o total de documentos não deve ser tratado como número de propriedades distintas fiscalizadas.

Imóveis irregulares: como se dividem as notificações

Os três grupos informados pela prefeitura somam as 1.126 notificações emitidas no ano até a divulgação do balanço. A distribuição mostra tanto os registros encerrados após a limpeza quanto aqueles que permaneciam em outras etapas do procedimento:

• 135 arquivadas após limpeza: 11,99% do total.
• 571 aguardando o cumprimento do prazo legal: 50,71%.
• 420 encaminhadas para publicação em edital: 37,30%.

Os percentuais foram calculados pela divisão de cada quantidade pelo total de notificações, com arredondamento para duas casas decimais. A parcela de aproximadamente 12% corresponde, portanto, aos arquivamentos após limpeza registrados naquele levantamento, e não a uma taxa definitiva de resolução de todos os procedimentos.

Fiscalização em Campos dos Goytacazes (RJ) inclui lixo e mato alto

A fiscalização abrangia situações de lixo acumulado, mato alto e presença de animais peçonhentos em terrenos e imóveis. A gerente de Fiscalização de Posturas, Josimairy Gonçalves, também mencionou problemas de cercamento entre as condições observadas pelo município.

Na data da publicação, a prefeitura informou que dois editais já haviam sido realizados e um terceiro estava em elaboração. O balanço apresenta, assim, um retrato do andamento das notificações naquele momento; os números não antecipam o resultado dos procedimentos ainda em curso.

Proprietários têm sete dias para procurar a secretaria

Segundo a orientação do secretário Maxwell de Araújo reproduzida no comunicado municipal, os notificados têm sete dias para procurar a Secretaria de Segurança e Ordem Pública e receber esclarecimentos. Esse período exige atenção de quem recebeu a notificação.

A publicação, porém, não apresenta os sete dias como prazo universal para concluir a limpeza. A distinção é necessária para compreender a orientação: o período divulgado se refere à procura pela secretaria, onde o responsável recebe informações sobre a regularização.

Editais e prazos dos imóveis exigem leituras distintas

A reportagem de O Dia, assinada por Hélio Cordeiro e publicada também em 19 de outubro, reproduziu os números municipais. O jornal descreveu os 571 processos como ainda dentro do prazo de regularização e atribuiu o encaminhamento dos outros 420 à ausência de resposta inicial.

Assim, não cabe classificar todos os registros sem arquivamento como descumprimento definitivo. Mais da metade das notificações ainda aguardava o cumprimento do prazo legal, enquanto o grupo encaminhado para edital se encontrava em outra etapa.

Atendimento sobre imóveis: fontes divergem no telefone

A prefeitura informou atendimento na parte superior da Rodoviária Roberto Silveira, das 9h às 17h, e divulgou o telefone (22) 98164-3645. O Dia apresentou um número diferente para o WhatsApp da Central de Posturas/Ouvidoria: (22) 98168-3645. Há, portanto, divergência entre os contatos publicados pelas duas fontes.

Para acompanhar a fiscalização com transparência, o dado central é a evolução de cada situação: arquivamento após limpeza, espera pelo prazo legal e encaminhamento para edital. Preservar essas diferenças permite avaliar os resultados divulgados sem confundir notificações com imóveis únicos ou procedimentos pendentes com irregularidades definitivamente não resolvidas.