Condomínio dos anos 80 vira ruína e é interditado em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá interditou preventivamente, em 5 de junho de 2026, o Condomínio Vila Nice, imóvel localizado na Rua Nossa Senhora de Santana, na região Centro-Sul da capital. A medida foi tomada após vistoria técnica com uso de drones apontar fatores de risco à saúde pública, à segurança da comunidade e comprometimento estrutural das edificações.

A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, por meio da Operação Escudo Urbano, com participação das secretarias de Obras, Saúde, Limpurb e Defesa Civil. Segundo a prefeitura, o caso é acompanhado desde 2023, mas tentativas de contato com os proprietários não tiveram êxito.

Interdição em Cuiabá expõe risco em imóveis abandonados

O Vila Nice se tornou um caso emblemático de imóvel urbano deteriorado em área central de Cuiabá. A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que o município acompanha a situação do local desde 2023. A Sorp também informou ter realizado três ações fiscais ao longo de 2025 para notificar o responsável a promover limpeza e manutenção, sem resultado nas tentativas de contato.

Na vistoria mais recente, a Vigilância em Saúde Ambiental identificou condições favoráveis à proliferação de pombos, escorpiões, morcegos e mosquitos transmissores de dengue, zika e chikungunya. A bióloga Maria Angélica relatou aberturas nos telhados, grande quantidade de matéria orgânica acumulada, recipientes com água e caixa d’água aberta, fatores citados como possíveis criadouros de Aedes aegypti.

Mercado imobiliário, segurança e saúde pública no Centro-Sul

A Defesa Civil emitiu laudo confirmando comprometimento estrutural das edificações. O secretário Alessandro Borges afirmou que uma vistoria anterior, em dezembro de 2025, já havia constatado ausência de cobertura de telhado em boa parte das construções.

Reportagem anterior registrou que o Condomínio Vila Nice foi construído no início da década de 1980 e recebeu nome em homenagem à matriarca Nice de Santanna. O conjunto possui cerca de 20 casas em ruínas, blocos de apartamentos e duas entradas, uma pela Rua Coronel Neto e outra pela Rua Nossa Senhora de Santana.

Moradores e comerciantes vizinhos relataram matagal, ratos, morcegos, baratas, escorpiões, furtos de fiação e sensação de insegurança em uma área de mais de 4 mil metros quadrados. A mesma reportagem informou que o impasse envolve divisão e possível venda do imóvel entre herdeiros, com o condomínio em fase de liquidação judicial.

Endereço e cadastro do Condomínio Vila Nice

Cadastro empresarial público lista Condominio Vila Nice Ltda com CNPJ 14.974.042/0001-38, fundação em 06/06/1980 e endereço na Rua Nossa Senhora de Santana, nº 107, bairro Centro, em Cuiabá, CEP 78080-270. O registro reforça a localização do imóvel no miolo urbano da capital, em uma área onde a conservação de imóveis tem impacto direto sobre vizinhos, circulação e segurança.

Portaria e lei municipal autorizam ação cautelar

A interdição foi amparada pela Portaria nº 36/2026, publicada na Gazeta Municipal em 5 de junho de 2026. A norma regulamenta o processo cautelar de interdição total ou parcial de imóveis urbanos com risco iminente.

Esse instrumento se conecta à Lei Complementar nº 589/2025, que disciplina infrações e sanções relacionadas à conservação, limpeza, segurança e salubridade de imóveis urbanos em Cuiabá. A lei permite intervenção imediata do Poder Público em casos de risco iminente à segurança pública, à saúde ou ao meio ambiente, desde que haja laudo técnico de órgão municipal competente ou de profissional habilitado.

Outro ponto relevante para o mercado imobiliário e para proprietários de imóveis na capital é o Decreto nº 11.767/2026, que regulamentou a LC nº 589/2025. O decreto definiu imóvel abandonado como aquele que pode apresentar desocupação por mais de dois anos, deterioração por falta de conservação ou débitos de IPTU inscritos em dívida ativa por mais de três exercícios nos últimos cinco anos.

Dengue e chikungunya entram no contexto da interdição em Cuiabá

O pano de fundo sanitário ajuda a explicar a gravidade atribuída pela prefeitura a imóveis com recipientes de água, vegetação densa e estruturas abertas. No Boletim Epidemiológico 19/2026, divulgado em 29 de maio, Cuiabá registrava 970 notificações de dengue, 419 casos confirmados, incidência de 50,7 por 100 mil habitantes e um óbito confirmado em 2026.

O mesmo boletim informou 102 notificações e 99 casos confirmados de chikungunya no município, com incidência de 7,2 casos por 100 mil habitantes. Até o boletim, equipes municipais haviam vistoriado 457.196 imóveis, tratado 47.961 imóveis e 53.738 depósitos, além de eliminar fisicamente 14.540 depósitos com potencial para criadouros do mosquito.

Fechamento: o que o caso sinaliza para imóveis em Cuiabá

A interdição do Condomínio Vila Nice reúne três dimensões de interesse público: saúde, segurança e responsabilidade sobre imóveis urbanos. Em uma área central de Cuiabá, um conjunto construído no início dos anos 1980 chegou a uma situação de ruína, enquanto a prefeitura afirma ter tentado acionar responsáveis e realizado fiscalizações antes da medida cautelar.

Para proprietários, herdeiros e agentes do mercado imobiliário, o caso evidencia que abandono, deterioração, risco estrutural e problemas de salubridade podem levar à intervenção municipal. Para a vizinhança, a decisão busca reduzir riscos que já vinham sendo relatados no entorno do Vila Nice.