Guarapari (ES) notifica condomínio por placa em acesso público à praia

A Prefeitura de Guarapari (ES) notificou um condomínio de luxo nas Três Praias após fiscais encontrarem uma corda e uma placa de área particular em trecho considerado acesso público à praia. A medida foi noticiada pela TV Guarapari em 10 de outubro de 2026. O empreendimento, identificado por A Gazeta como Alphaville, informou que cumpriu as exigências de alteração da sinalização.

A fiscalização ocorreu depois que duas banhistas relataram um aviso sonoro de propriedade privada e monitoramento durante o caminho até a praia. Segundo a TV Guarapari, os fiscais não identificaram irregularidade na mensagem sonora; a notificação decorreu da corda e da placa encontradas no acesso público.

Três Praias: como começou a denúncia em Guarapari (ES)

No relato publicado por A Gazeta em 7 de outubro, uma mulher contou que caminhava com uma amiga da Praia dos Adventistas até as Três Praias quando ouviu o aviso. Ela afirmou ter se sentido constrangida, com a impressão de invadir uma propriedade, embora considerasse estar em uma praia pública.

A reclamação ganhou repercussão nas redes sociais. Em 9 de outubro, o Tribuna Online informou que o vídeo publicado no Instagram havia ultrapassado 100 mil visualizações. A reportagem também registrou uma manifestação do Ministério Público do Espírito Santo sobre o episódio.

Condomínio de luxo atribuiu aviso a testes de segurança

Na resposta publicada por A Gazeta em 8 de outubro, a administração do Alphaville declarou que os equipamentos de segurança e as barreiras estavam dentro dos limites da propriedade. A gerente Carolina Magnago explicou que o condomínio implantava um sistema de segurança e realizava testes com alarmes que simulavam invasões.

Segundo a gerente, o episódio poderia ter coincidido com esses testes. A administração sustentou que a detecção de pessoas ocorria exclusivamente dentro do condomínio. Posteriormente, na reportagem da TV Guarapari, o empreendimento apresentou também a hipótese de acionamento do aviso automático por trabalhadores de uma obra no local. As explicações foram apresentadas como possibilidades pelo condomínio.

Prefeitura reafirma acesso livre às praias de Guarapari

Na nota reproduzida por A Gazeta, a prefeitura reafirmou que o acesso às Três Praias e às demais praias do município é público, livre e gratuito. Também declarou irregulares as barreiras que dificultem a passagem e as cobranças indevidas para chegar ao litoral, orientando a população a denunciar essas situações aos órgãos municipais.

O Ministério Público, segundo o Tribuna Online, anunciou que requisitaria informações sobre localização, funcionamento e alcance do sistema de segurança. O pedido abrangeria ainda eventual interferência no livre acesso à praia. Esse anúncio não equivale a uma conclusão sobre a existência de irregularidade no sistema.

Imóveis à beira-mar e as regras de acesso público

O episódio coloca em discussão a relação entre segurança de condomínios e circulação pública, tema relevante para o mercado imobiliário do litoral. O artigo 10 da Lei Federal nº 7.661/1988 estabelece que as praias são bens públicos de uso comum e assegura acesso a elas e ao mar, ressalvados trechos de interesse da segurança nacional ou protegidos por legislação específica.

O mesmo artigo proíbe urbanização ou utilização do solo na zona costeira que impeça ou dificulte esse acesso. Já o artigo 21 do Decreto Federal nº 5.300/2004 prevê a notificação municipal de proprietários de condomínios e outros empreendimentos à beira-mar para fornecer acessos à praia, em prazo determinado e conforme condições estabelecidas com o órgão ambiental.

Quais são os acessos às Três Praias

O cadastro turístico da Prefeitura de Guarapari identifica as Três Praias como o conjunto formado por Mateus Lopes, Leontina e do Saco. A página descreve duas alternativas de chegada: pela Praia dos Adventistas, passando pela Praia do Morcego, ou por uma trilha ecológica pelo Condomínio Alphaville.

No desdobramento noticiado em 10 de outubro, a intervenção municipal se concentrou na sinalização do percurso, e o condomínio declarou ter atendido às exigências. Para quem visita o local, permanece a orientação divulgada pela prefeitura: o acesso às praias é gratuito, e obstáculos à passagem devem ser denunciados aos órgãos municipais.