Picos mapeia 2,5 mil imóveis para regularização

Picos, no Piauí, iniciou uma frente de regularização fundiária urbana que mira aproximadamente 2.500 imóveis em quatro áreas do município: Parque de Exposição, Passagem das Pedras, parte do Junco e Conduru. A prefeitura informou em 3 de junho de 2026 que o processo foi discutido em audiência pública realizada no dia 2 de junho, às 16h30, na Câmara Municipal de Picos, com presença do prefeito Dr. Pablo Santos.

O cadastro das famílias estava previsto para começar em 8 de junho de 2026, de porta em porta, por equipes identificadas e com cronograma de ruas definido pela prefeitura. Segundo o município, o procedimento anunciado à população será gratuito.

Regularização fundiária em Picos começa por quatro áreas

A primeira etapa foi atribuída pela prefeitura à parceria entre o Casa Legal, programa do Governo do Piauí, e o Picos Legal, da gestão municipal. De acordo com o secretário municipal de Regularização Fundiária Urbana, José Neto Curica, já foram feitos o georreferenciamento e a vetorização de aproximadamente 2.500 imóveis que deverão passar pela regularização.

Para o cadastramento, a prefeitura orientou os moradores a apresentarem RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, documentos do cônjuge, comprovante de residência e documentos de posse. Entre os exemplos citados pelo município estão contrato de compra e venda, termo de doação, IPTU ou outros registros do imóvel.

Escala dos imóveis mapeados no mercado imobiliário local

O volume chama atenção pela escala dentro de Picos. O município tinha 83.090 habitantes no Censo 2022, área territorial de 577,284 km² em 2025, densidade demográfica de 143,93 habitantes por km² em 2022 e população estimada de 86.701 pessoas em 2025, segundo o IBGE Cidades.

Os 2.500 imóveis mapeados equivalem a cerca de 3,0% da população recenseada de Picos em 2022, cálculo feito a partir da divisão de 2.500 por 83.090. Em relação aos domicílios, o Censo 2022 registrou 28.842 domicílios particulares permanentes ocupados no município; a primeira etapa da regularização corresponde a cerca de 8,7% desse total.

Essa proporção ajuda a dimensionar o tamanho do passivo documental em áreas urbanas da cidade. A prefeitura informou que há moradores vivendo há “30, 40 e até 50 anos” nessas casas sem registro formal do imóvel, segundo declaração de José Neto Curica. O secretário afirmou ainda que a REURB busca entregar o documento “a quem realmente é de direito”.

Casa Legal, cartórios e registro definitivo dos imóveis

O Casa Legal alcançou 80 mil regularizações fundiárias urbanas no Piauí e atua em mais de 50 municípios, segundo publicação da Secretaria de Administração do Piauí de 9 de abril de 2026. A mesma publicação informa que as ações ocorrem em parceria com prefeituras, Tribunal de Justiça do Piauí e cartórios de Registro de Imóveis.

Em janeiro de 2026, o Governo do Piauí descreveu o fluxo do Casa Legal como uma sequência que inclui levantamento técnico e social, cadastramento das famílias nas residências, análise e aprovação pelo Tribunal de Justiça do Piauí e emissão do registro definitivo pelo cartório competente.

A base normativa estadual é a Lei nº 8.153, de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana do Piauí. Em Picos, o Decreto Municipal nº 48/2023, de 8 de maio de 2023, regulamentou o processo administrativo de REURB e citou como base a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018.

IPTU, crédito e valor dos imóveis regularizados em Picos

O impacto da regularização também alcança temas centrais do mercado imobiliário, como valor patrimonial, acesso a crédito e relação com o IPTU. A superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, afirmou em publicação do Governo do Piauí que a regularização “valoriza os imóveis” e “facilita o acesso a crédito e a políticas públicas”.

No Código Tributário Municipal de Picos, Lei nº 3.472/2025, o contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título. O mesmo código define que o imposto é calculado anualmente e tem como base de cálculo o valor venal do imóvel.

Com o início do cadastro nos bairros Conduru, Junco, Passagem das Pedras e Parque de Exposição, a prefeitura coloca em andamento uma etapa administrativa que pode levar imóveis antigos, ocupados há décadas segundo o município, ao registro formal. Para os moradores, o próximo passo informado é receber as equipes em casa e reunir os documentos de identificação, residência e posse indicados pela prefeitura.