Ponta Grossa multa terrenos abandonados em até R$ 433 mil
Diário Oficial lista imóveis com mato alto e resíduos; donos têm 10 dias para limpar lotes antes de novas sanções.
A Prefeitura de Ponta Grossa publicou no Diário Oficial Eletrônico uma nova rodada de notificações para limpeza de terrenos urbanos, com multas que chegam a R$ 433.084,85. A edição ordinária nº 4572, Ano XVIII, datada de 18 de maio de 2026, traz o “Edital de Notificações de Limpeza de Lote 15-05-2026”, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O edital aponta imóveis cujos titulares foram notificados a executar a “roçada do lote e destinação dos resíduos”. O prazo informado é de 10 dias, contado da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, para que os proprietários promovam a limpeza conforme a fiscalização.
Terrenos abandonados em Ponta Grossa entram no foco da fiscalização
A publicação no Diário Oficial expõe uma etapa formal da fiscalização sobre imóveis urbanos com falta de manutenção. Segundo reportagem do portal aRede, publicada em 18 de maio de 2026 às 17h43, a Prefeitura divulgou uma nova série de notificações e autos de infração contra terrenos com mato alto, resíduos e necessidade de roçada em diferentes bairros de Ponta Grossa.
A medida também reforça o papel da transparência pública: a edição nº 4572 aparece no Portal da Transparência de Ponta Grossa como “Ordinária”, publicada em 18 de maio de 2026 às 08h, assinada e publicada por Edson Gil Santos Júnior, com arquivo de 17.077.527 bytes.
Multas em imóveis vão de R$ 1.815,60 a R$ 433.084,85
O maior valor localizado no edital é de R$ 433.084,85. A multa está vinculada à notificação nº 525/2026, cadastro 184737, em nome de José Carlos Borsato, referente a imóvel na Rua Santa Rosa, s/nº.
Outros valores elevados também aparecem na relação oficial. A notificação nº 528/2026, cadastro 23519, em nome de Osni Mongruel Junior, registra multa de R$ 125.930,02 para imóvel na Avenida Octavio de Carvalho, s/nº. Já a notificação nº 510/2026, cadastro 46954, em nome de Lalufa Administradora de Bens Próprios Ltda, aponta multa de R$ 91.867,70 para imóvel na Rua Baltazar Lisboa, 1000.
O edital ainda registra multa de R$ 13.642,42 para Renan Brandão Batilani, na notificação nº 503/2026, cadastro 49284, relativa a imóvel na Rua Professora Judith Macedo Silveira, s/nº. Também há multa de R$ 10.317,62 para DBS Empreendimento Imobiliário Ltda, na notificação nº 511/2026, cadastro 148554, em imóvel na Rua Odilon Piekarski, 62.
Valores menores também atingem lotes urbanos
Entre os valores menores do edital, há multas de R$ 1.815,60 associadas a imóveis em endereços como Rua Lagoa Rodrigo de Freitas, s/nº; Rua David Tozetto, s/nº; Rua Pedro Blageski, s/nº; Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 35; Rua Visconde de Nacar, s/nº; e Rua Marmeleiro, s/nº.
A aRede também registrou que os valores da rodada variavam de R$ 1.815,60 a R$ 433.084,85 e citou os casos da Rua Santa Rosa, da Avenida Octavio de Carvalho e da Rua Baltazar Lisboa.
Lei municipal prevê penalidade e cobrança judicial
O edital informa que o descumprimento pode gerar Auto de Infração e Imposição de Penalidade Pecuniária entre 15 e 85 VRs, mais fração para cada 1.000 m², nos termos da Lei Municipal nº 14.979/2024.
A mesma publicação afirma que, além da multa, se o titular não executar o serviço no prazo legal, o Município pode realizar a limpeza e cobrar o custo por meio judicial. Na prática, a manutenção do lote deixa de ser apenas uma obrigação administrativa e passa a representar risco financeiro direto para os donos de imóveis sem conservação.
Mercado imobiliário e responsabilidade sobre imóveis urbanos
Para o mercado imobiliário de Ponta Grossa, a rodada de notificações evidencia que terrenos sem limpeza ou com descarte irregular de resíduos permanecem sob vigilância municipal. A Prefeitura informou, em 14 de janeiro de 2026, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente atua de forma permanente contra terrenos baldios abandonados, mato alto e descarte irregular de resíduos.
Na mesma comunicação, o município afirmou que, em 2025, a fiscalização ambiental lavrou 766 autos de infração relacionados a mato alto e disposição irregular de resíduos em terrenos urbanos. Também foram lavrados 10 autos específicos por descarte irregular de resíduos sólidos e/ou resíduos da construção civil.
Como denunciar terrenos com mato alto em Ponta Grossa
A Prefeitura informou que denúncias sobre terrenos baldios abandonados, mato alto ou descarte irregular de resíduos podem ser feitas pelo Sistema 156, por telefone ou pelo site oficial municipal.
Com a publicação da edição nº 4572 do Diário Oficial, os proprietários notificados têm um prazo objetivo para agir. Caso não façam a limpeza, ficam sujeitos às penalidades previstas e à possibilidade de o próprio Município executar o serviço e buscar a cobrança dos custos na Justiça.
