Sapiranga regulariza 1,85 mil lotes e movimenta imóveis

Sapiranga, no Rio Grande do Sul, transformou parte de um estoque antes informal de imóveis em patrimônio com matrícula. Segundo a Prefeitura, mais de 1.850 lotes foram regularizados por meio de Reurb entre 2022 e 2025. A etapa mais recente divulgada ocorreu na noite de quarta-feira, 10 de junho de 2026, quando cerca de 25 famílias receberam documentos de matrícula ligados ao loteamento Morada Presidente, na rua 27 de Maio.

No Morada Presidente, a administração municipal informou que 66 lotes foram regularizados no total e que 47 matrículas já estavam disponíveis na data da entrega. O ato ocorreu no auditório da Smed e teve matrículas entregues em mãos pelo prefeito em exercício Caleb Santos aos moradores presentes.

Regularização fundiária em Sapiranga cria imóvel com matrícula

A diferença prática para o mercado imobiliário local está no status jurídico do terreno. Conforme a Prefeitura, a entrega da matrícula regulariza o terreno ou lote. As construções existentes, por sua vez, podem seguir posteriormente para um processo próprio de regularização.

No evento, o secretário municipal de Planejamento e Habitação, Maurício Regla, declarou que, com a posse legal e definitiva, o terreno pode ser usado como garantia, vendido ou financiado. É esse ponto que torna a Reurb relevante não apenas para a moradia, mas também para a circulação formal de imóveis em Sapiranga.

A moradora Glaci Ilane Moller foi identificada pela Prefeitura como residente da rua 27 de Maio desde 1999 e beneficiária da regularização no Morada Presidente. O caso ilustra o tipo de situação tratada pela política municipal: ocupações consolidadas que passam a contar com documentação imobiliária formal.

Mercado imobiliário de Sapiranga ganha escala com 1.850 lotes

A série divulgada pela Prefeitura mostra avanço ano a ano. Foram 75 lotes regularizados em 2022, 375 em 2023, 677 em 2024 e 723 em 2025. A soma dos quatro anos chega a 1.850 lotes regularizados.

Em uma cidade com população estimada de 77.935 pessoas em 2025, segundo o IBGE, esse volume equivale numericamente a cerca de um lote regularizado para cada 42 habitantes, usando como base 1.850 lotes e a estimativa populacional do instituto. O município tinha 75.648 moradores no Censo de 2022, área territorial de 137,759 km² em 2025 e densidade demográfica de 554,31 habitantes por km² em 2022.

A Prefeitura informou ainda que, além dos lotes, o setor de Regularização Fundiária emitiu 76 certidões e aprovações diversas em 2025, incluindo fusão, fracionamento, desmembramento, divisão e extinção de condomínios. Nos anos anteriores, foram 37 certidões e aprovações diversas em 2022, 59 em 2023 e 54 em 2024.

Reurb em Sapiranga teve etapas no Floresta, Mundo Novo e Schumacher

Antes do Morada Presidente, a Prefeitura havia divulgado, em 27 de abril de 2026, a regularização de 23 lotes na rua Fazenda Leão, no bairro Floresta. Desse total, 17 já estavam escriturados e 6 ainda tinham documentação pendente. A entrega das escrituras ocorreu em 23 de abril de 2026 na Secretaria de Planejamento e Habitação.

Naquela etapa, Vanderlei Ferreira foi identificado pela administração municipal como morador da rua Fazenda Leão desde 1978 e como o primeiro beneficiário a receber o documento. Em 2025, segundo a Prefeitura, os 723 lotes regularizados contemplaram moradores dos loteamentos Mundo Novo, Osvaldo Martins e Schumacher.

Dois desses processos aparecem em editais municipais. O loteamento Schumacher teve regularização classificada como Reurb-E, com edital de notificação nº 043/2023 publicado em 26 de abril de 2023 e edital de aprovação nº 003/2025 disponibilizado em 21 de janeiro de 2025. O loteamento Mundo Novo também foi classificado como Reurb-E, com edital de notificação nº 155/2023 publicado em 7 de dezembro de 2023 e edital de aprovação nº 006/2025 disponibilizado em 28 de janeiro de 2025.

Como funciona a Reurb e onde buscar atendimento

O serviço municipal informa que a Reurb busca garantir o direito à moradia de residentes em núcleos urbanos informais consolidados, assegurar a titularidade do imóvel e trazer segurança jurídica à posse. Em Sapiranga, os procedimentos e instrumentos de regularização fundiária urbana foram instituídos pela Lei Municipal nº 6.697/2021, com base na Lei Federal nº 13.465/2017.

O setor municipal de Regularização Fundiária é responsável pela análise e aprovação dos processos de Reurb na cidade. A página do serviço informa que o art. 37 da Lei Municipal nº 6.697/2021 exige publicação de edital para notificações de áreas objeto de regularização fundiária e que o art. 64 prevê publicação por edital quando ocorre a aprovação da regularização.

Ao fim de 2025, a Prefeitura afirmou que havia 50 loteamentos em andamento e 22 processos de Reurb em andamento no município. O atendimento do Setor de Regularização Fundiária ocorre na Avenida João Corrêa, 793, 2º piso, Centro, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30. O contato informado é o telefone (51) 3599-9500, ramal 2327, e o e-mail [email protected].

Com matrículas liberadas, Sapiranga amplia a formalização de terrenos e dá novo grau de segurança jurídica a imóveis que antes ficavam fora da plena circulação documental. Para famílias, a mudança aparece na posse reconhecida; para o mercado imobiliário, no ingresso de lotes regularizados em operações como venda, financiamento ou garantia.