TJRN leva imóveis a leilão em Natal com até 50% de desconto
Leilão judicial on-line reúne lotes em Natal e no interior, com flats em Ponta Negra, imóveis comerciais e regras de parcelamento.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte marcou para 27 de maio de 2026 um leilão judicial on-line de bens penhorados, com imóveis em Natal e no interior do estado. Segundo o edital da Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal, o 1º leilão estava previsto para as 9h e o 2º leilão para as 11h, exclusivamente pelo site da MN Leilão.
A imprensa local noticiou o certame como um leilão de 85 lotes de imóveis, incluindo casas, apartamentos, terrenos, prédios residenciais e comerciais, destinados à quitação de dívidas. No segundo pregão, o edital previa lance mínimo de 50% do valor de avaliação, com base no art. 891 do Código de Processo Civil.
Leilão de imóveis em Natal: como funcionam os lances
Para imóveis, o edital permite pagamento à vista ou parcelamento em até 30 parcelas mensais e iguais. As condições incluem entrada mínima de 25%, juros remuneratórios de 1% ao mês e parcela mensal mínima de R$ 1.000,00.
Além do preço da arrematação, o arrematante deve pagar a comissão do leiloeiro, fixada em 5%, bem como taxas ou impostos de transmissão. O edital designa Marcus Dantas Nepomuceno como leiloeiro público, nomeado pela Portaria nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021.
O documento oficial é assinado no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e identifica o juiz Kennedi de Oliveira Braga como juiz de Direito responsável. O edital também informa que qualquer bem pode ser excluído do leilão judicial a qualquer tempo, independentemente de comunicação prévia, inclusive após o início do certame.
Mercado imobiliário de Natal vê flats, prédios e terrenos no edital
A lista oficial vai dos lotes 001 a 085, mas traz uma particularidade: o lote 083 é um veículo VW/Kombi, placa MYL7379/RN, avaliado em R$ 24.484,00. Já o lote 085 é subdividido em unidades 085A a 085H, referentes a apartamentos do Funchal Ponta Negra Flat.
Entre os destaques em Natal está o lote 005, um imóvel comercial na Avenida Boa Sorte, números 251, 265, 271, 277 e 281, no Loteamento Santarém. O bem tem 2.250 m² de superfície, matrícula nº 15404 no 1º Ofício de Notas de São Gonçalo do Amarante, avaliação de R$ 2.587.360,00 e valor de 2º leilão de R$ 1.293.680,00.
O mesmo lote exige atenção adicional porque o edital registra ocupações e locações. No nº 251 funcionava a Escola Municipal N. S. da Apresentação, alugada ao Município de Natal. No nº 265 havia um galpão ocupado pelo Hiper Mercado Boa Sorte. No nº 271 havia salas e galpão usados pelo Hiper Mercado Boa Sorte e outras salas alugadas. Nos nºs 277 e 281 havia uma sala comercial em cada endereço, alugadas a João Dantas do Nascimento.
IPTU, execução fiscal e cuidados antes de arrematar imóveis
Outro lote citado no edital é o 008, um imóvel residencial na Rua Quinze de Novembro, 82, na Ribeira, em Natal. O bem aparece em processo de execução fiscal movido pelo Município de Natal contra Construtora Flor Ltda, com terreno de 484 m², área de terreno privativa de 932,14 m², avaliação de R$ 539.900,00 e valor de 2º leilão de R$ 269.950,00.
Como se trata de leilão judicial, a oportunidade de desconto convive com a necessidade de checagem documental. A própria existência de processo de execução fiscal, de imóveis ocupados ou alugados e de bens sujeitos a exclusão do certame reforça a importância de verificar matrícula, ocupação, condições do edital e eventuais passivos antes de qualquer lance.
Flats em Ponta Negra entram no leilão do TJRN
O lote 085 reúne oito apartamentos no Funchal Ponta Negra Flat, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire, nº 9360, em Ponta Negra, Natal. As unidades estão vinculadas à matrícula nº 29.075 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Natal/RN.
As avaliações individuais informadas no edital são: apartamento 2701, R$ 670.000,00; 2702, R$ 665.000,00; 2801, R$ 672.000,00; 2803, R$ 648.000,00; 2804, R$ 648.000,00; 2805, R$ 648.000,00; 2903, R$ 1.477.000,00; e 3003, R$ 1.352.000,00.
O valor inicial global dos oito apartamentos foi fixado em R$ 6.780.000,00. No 2º leilão, com lance mínimo de 50%, o valor global foi fixado em R$ 3.390.000,00.
Bairros de Natal e imóveis no interior do RN
A cobertura local citou imóveis em bairros de Natal como Areia Preta, Capim Macio, Alecrim, Cidade Alta, Neópolis, Cidade da Esperança, Dix-sept Rosado, Felipe Camarão, Igapó, Lagoa Nova, Lagoa Seca, Pitimbu, Planalto, Quintas, Bom Pastor, Redinha, Nossa Senhora da Apresentação, Pajuçara e Zona Norte.
Fora da capital, foram citados terrenos ou imóveis em Parnamirim, Pium em Nísia Floresta, Macaíba, São José de Mipibu, Santo Antônio e praia de Muriú. O conjunto mostra a amplitude geográfica do leilão e seu impacto potencial para interessados no mercado imobiliário de Natal e da Região Metropolitana.
Para investidores e compradores finais, o atrativo central é o desconto previsto no segundo leilão. Mas a decisão de arrematar depende de leitura integral do edital, conferência da situação registral e avaliação dos custos adicionais, especialmente comissão, impostos de transmissão, ocupação e riscos ligados a débitos ou disputas judiciais.
